Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005976-76.2022.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Botucatu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Botucatu 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Botucatu 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Botucatu 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Botucatu 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Botucatu 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Botucatu 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Botucatu

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1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Botucatu

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Botucatu

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Botucatu

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Botucatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

22/05/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 15:31

Expedição de Ofício.

21/05/2026, 14:25

Expedição de Ofício.

21/05/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2026, 10:48

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:44

Incidente Processual Instaurado

14/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:22

Incidente Processual Instaurado

17/04/2026, 17:05

Incidente Processual Instaurado

17/04/2026, 11:15

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 05:50

Todas as movimentações(208)

Expedição de Ofício.

22/05/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 15:31

Expedição de Ofício.

21/05/2026, 14:25

Expedição de Ofício.

21/05/2026, 14:25

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 10:48

Decisão

•13/03/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2026, 10:48

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:44

Incidente Processual Instaurado

14/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:22

Incidente Processual Instaurado

17/04/2026, 17:05

Incidente Processual Instaurado

17/04/2026, 11:15

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 05:50

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 05:50

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:01

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:06

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/02/2026, 05:46

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:12

Incidente Processual Instaurado

05/12/2025, 15:24

Incidente Processual Instaurado

04/12/2025, 18:16

Incidente Processual Instaurado

04/12/2025, 18:15

Incidente Processual Instaurado

04/12/2025, 05:40

Incidente Processual Instaurado

04/12/2025, 05:38

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 18:16

Incidente Processual Instaurado

10/11/2025, 12:07

Incidente Processual Instaurado

04/11/2025, 15:36

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:03

Incidente Processual Instaurado

10/10/2025, 12:37

Incidente Processual Instaurado

10/10/2025, 12:36

Incidente Processual Instaurado

10/10/2025, 12:35

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 04:00

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 10:53

Suspensão do Prazo

01/09/2025, 02:47

Incidente Processual Instaurado

29/07/2025, 16:30

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 18:25

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 18:07

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 18:06

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 18:06

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 18:05

Incidente Processual Instaurado

17/07/2025, 15:48

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 17:27

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 17:26

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 17:24

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 17:23

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 17:22

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 17:21

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 17:19

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 17:16

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 17:06

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 17:04

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 17:02

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: John Maykon Machado Alho (OAB 357269/SP) Processo 0005976-76.2022.8.26.0079 - Precatório - Reqte: BENEDITA DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 96: conforme fls. 92, este incidente foi rejeitado, sem processamento pelo DEPRE. Posto isto, deverá a parte credora cumprir a decisão de fls. 93 (interpor novo incidente, com as devidas retificações). Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: John Maykon Machado Alho (OAB 357269/SP) Processo 0005976-76.2022.8.26.0079 - Precatório - Reqte: BENEDITA DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 96: conforme fls. 92, este incidente foi rejeitado, sem processamento pelo DEPRE. Posto isto, deverá a parte credora cumprir a decisão de fls. 93 (interpor novo incidente, com as devidas retificações). Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: John Maykon Machado Alho (OAB 357269/SP) Processo 0005976-76.2022.8.26.0079 - Precatório - Reqte: PEDRINA DE RIZZO GARCIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:06

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 14:15

Incidente Processual Instaurado

07/03/2025, 17:15

Incidente Processual Instaurado

07/03/2025, 17:13

Incidente Processual Instaurado

07/03/2025, 16:21

Incidente Processual Instaurado

07/03/2025, 15:58

Incidente Processual Instaurado

06/03/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:28

Incidente Processual Instaurado

26/02/2025, 12:55

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 11:13

Incidente Processual Instaurado

10/02/2025, 09:46

Suspensão do Prazo

23/12/2024, 04:13

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 17:22

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 04:07

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 16:05

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 15:51

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 15:47

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 15:41

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 15:40

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 15:36

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 15:28

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 15:22

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 15:06

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 14:58

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 14:55

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 14:49

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 14:39

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 14:36

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 14:27

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 14:25

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 14:08

Incidente Processual Instaurado

07/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:08

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:15

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:10

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:10

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:10

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:10

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:10

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:09

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:09

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:09

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:09

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:09

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:09

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:08

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:08

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:08

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:08

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:07

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:07

Incidente Processual Instaurado

13/05/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 15:06

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:53

Ato ordinatório

19/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:25

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2023, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/10/2023, 08:48

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 11:19

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:44

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

20/04/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:53

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/01/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 14:15

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:18

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 22:53

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/11/2022, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 17:32

Conclusos para decisão

31/10/2022, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2022, 15:20

Conclusos para decisão

24/10/2022, 18:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2022, 18:12

Decisão

•05/02/2026, 10:49

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