Execução Fiscal 1002081-53.2015.8.26.0106 - TJSP

Execução Fiscal 1002081-53.2015.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Romeu de Godoy Filho (OAB 144941/SP), Roberto Teixeira Carneiro (OAB 166610/SP) Processo 1002081-53.2015.8.26.0106 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública Municipal e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Defiro eventual pedido de desistência do prazo recursal. 5 - Ciência à Fazenda Pública.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

12/05/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/07/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:46

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:53

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:10

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 18:14

Decisão

•26/07/2024, 19:11

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

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