Procedimento Comum Cível 1022851-16.2024.8.26.0506 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1022851-16.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1022851-16.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Alves de Sousa - Reqdo: CINAAP- Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. 1. Fls. 78/95: Em observância ao quanto disposto pela SÚMULA 481 do STJ, não tendo sido demonstrada pela parte requerida a impossibilidade em arcar com as custas e despesas processuais, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Neste sentido: "Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. repetição de indébito e indenização. Impugnação à gratuidade concedida à ré. Acolhimento. Requerida que não demonstrou cabalmente seu estado de hipossuficiência, ainda que se trate de associação. Taxa associativa. Desconto indevido no benefício previdenciário da autora. Dano moral configurado. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1002682-40.2021.8.26.0400; Relator (a):Emerson Sumariva Júnior; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Olímpia -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2023; Data de Registro: 14/12/2023). ". Considerando o disposto no art. 139, V, do CPC, intimem-se as partes para manifestar se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo e, no mesmo prazo, deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e as de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do §2º, do art. 357, do CPC.. Int.

14/05/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Desarquivado Com Reabertura

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(51)