Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003769-40.2024.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.670,72

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Moji Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

VALESKA CAMARGO PAN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILSON DE SOUZA SOARES

OAB/SP 420767·CPF·Representa: Autor

VANESSA APARECIDA POLETTINI

OAB/SP 240904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 15:27

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:13

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:15

Todas as movimentações(76)

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 15:27

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:13

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 08:07

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:13

Decisão

•29/10/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 09:33

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilson de Souza Soares (OAB 420767/SP) Processo 1003769-40.2024.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valeska Camargo Pan - Vistos. Os documentos juntados a fls. 152/154 e 156, pela autora-recorrente, permitem concluir que é pessoa hipossuficiente, razão pela qual defiro-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. Insira-se a tarja respectiva. Outrossim, intime-se a parte requerida para, querendo, contrarrazoar o Recurso Inominado, interposto a fls. 126. Depois, com as contrarrazões, ou decorrido em branco o prazo para tanto, subam os autos ao E. Colégio Recursal. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 22:22

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 15:35

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:53

Julgada Procedente em Parte a Ação

03/04/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:08

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Réplica

16/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:24

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 17:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/12/2024, 17:33

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 01:36

Determinada a Emenda à Inicial

11/12/2024, 16:55

Conclusos para despacho

10/12/2024, 22:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:26

Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:57

Declarada incompetência

28/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 16:03

Decisão

•17/10/2025, 09:33

Decisão

•12/05/2025, 22:22

Decisão

•24/04/2025, 15:35

Sentença

•03/04/2025, 17:50

Decisão

•20/01/2025, 09:55

Decisão

•17/12/2024, 17:33

Decisão

•11/12/2024, 16:55

Decisão

•28/11/2024, 14:41