Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502471-09.2023.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCILENE RONDON ALVES

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

VALTER JOSWE DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

AFONSO HENRIQUES SOARES RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE HASSUM FILHO

OAB/SP 341287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Hassum Filho (OAB 341287/SP) Processo 1502471-09.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: LUCILENE RONDON ALVES - Vistos. Não havendo pendências, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se.

14/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

13/05/2025, 13:36

Remetido ao DJE

13/05/2025, 08:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:25

Conclusos para Despacho

12/05/2025, 13:03

Petição Juntada

09/05/2025, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:54

Documento Juntado

08/05/2025, 15:05

Petição Juntada

08/05/2025, 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 16:36

Todas as movimentações(195)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Hassum Filho (OAB 341287/SP) Processo 1502471-09.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: LUCILENE RONDON ALVES - Vistos. Não havendo pendências, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se.

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:54

14/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

13/05/2025, 13:36

Remetido ao DJE

13/05/2025, 08:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:25

Conclusos para Despacho

12/05/2025, 13:03

Petição Juntada

09/05/2025, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:54

Documento Juntado

08/05/2025, 15:05

Petição Juntada

08/05/2025, 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:36

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 08:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/04/2025, 15:44

Remetido ao DJE

28/04/2025, 01:37

Certidão de Honorários Expedida

25/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 14:43

Ofício Expedido

25/04/2025, 13:10

Certidão de Cartório Expedida

25/04/2025, 10:31

Certidão Juntada

25/04/2025, 10:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/04/2025, 10:24

Guia Eletrônica Enviada

23/04/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 10:23

Folha de Antecedentes Juntada

23/04/2025, 10:09

Guia de Recolhimento Expedida

23/04/2025, 10:07

Remetido ao DJE

17/04/2025, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 17:04

Conclusos para Despacho

16/04/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 07:58

Petição Juntada

15/04/2025, 13:15

Remetido ao DJE

15/04/2025, 07:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/04/2025, 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/04/2025, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:12

Remetido ao DJE

14/04/2025, 16:12

Ofício Expedido

10/04/2025, 16:59

Ofício Expedido

10/04/2025, 16:59

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 06:12

Remetido ao DJE

09/04/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 12:44

Conclusos para Despacho

09/04/2025, 10:40

Conclusos para Despacho

08/04/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2025, 20:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 05:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

25/10/2024, 10:53

Certidão de Cartório Expedida

25/10/2024, 10:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/10/2024, 10:51

Remetido ao DJE

25/10/2024, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 00:53

Conclusos para Despacho

24/10/2024, 17:40

Conclusos para Despacho

24/10/2024, 09:09

Petição Juntada

23/10/2024, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 05:57

Remetido ao DJE

22/10/2024, 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/10/2024, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 12:32

Conclusos para Despacho

21/10/2024, 14:25

Conclusos para Despacho

21/10/2024, 09:11

Apelação/Razões Juntada

21/10/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 06:06

Remetido ao DJE

17/10/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 06:35

Conclusos para Despacho

16/10/2024, 14:36

Conclusos para Despacho

15/10/2024, 09:54

Certidão de Cartório Expedida

15/10/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 08:01

Remetido ao DJE

30/09/2024, 12:08

Remetido ao DJE para Republicação

30/09/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 05:16

Remetido ao DJE

16/09/2024, 00:49

Certidão de Honorários Expedida

13/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 14:42

Remetido ao DJE

13/09/2024, 00:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2024, 21:34

Recebido o recurso

12/09/2024, 21:34

Conclusos para Decisão

12/09/2024, 11:43

Conclusos para Despacho

11/09/2024, 09:48

Documento Juntado

11/09/2024, 09:47

Mandado Juntado

11/09/2024, 09:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

09/09/2024, 10:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

30/08/2024, 09:35

Mandado Expedido

09/08/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 06:15

Remetido ao DJE

08/08/2024, 06:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 22:06

Conclusos para Despacho

07/08/2024, 12:11

Conclusos para Despacho

07/08/2024, 09:37

Petição Juntada

06/08/2024, 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 14:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

05/08/2024, 10:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

02/07/2024, 12:12

Autos no Prazo

24/06/2024, 14:33

Mandado Expedido

29/04/2024, 11:55

Termo Expedido

29/04/2024, 11:52

Julgada Procedente a Ação

18/04/2024, 17:42

Ofício Juntado

17/04/2024, 16:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/04/2024, 15:02

Ofício Juntado

17/04/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 09:17

Remetido ao DJE

04/03/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 13:15

Conclusos para Despacho

04/03/2024, 12:59

Autos no Prazo

04/03/2024, 10:08

Conclusos para Despacho

04/03/2024, 08:08

Petição Juntada

03/03/2024, 06:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/03/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 04:47

Ofício Expedido

29/02/2024, 16:59

Remetido ao DJE

29/02/2024, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 13:17

Conclusos para Decisão

29/02/2024, 11:16

Audiência de Instrução e Julgamento

29/02/2024, 11:11

Conclusos para Despacho

28/02/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 07:40

Remetido ao DJE

20/02/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 21:46

Conclusos para Decisão

19/02/2024, 15:48

Remetido ao DJE

19/02/2024, 15:26

Conclusos para Despacho

19/02/2024, 12:12

Petição Juntada

19/02/2024, 11:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

16/02/2024, 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2024, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 13:56

Conclusos para Despacho

16/02/2024, 11:53

Conclusos para Despacho

16/02/2024, 08:11

Defesa Prévia Juntada

15/02/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 04:30

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 03:57

Remetido ao DJE

25/01/2024, 00:40

Mandado Expedido

24/01/2024, 20:23

Remetido ao DJE

24/01/2024, 16:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/01/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 05:35

Remetido ao DJE

13/12/2023, 13:39

Termo Expedido

13/12/2023, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 13:28

Ofício Juntado

13/12/2023, 13:25

Termo de Audiência Expedido

11/12/2023, 12:40

Autos no Prazo

23/11/2023, 15:17

Mandado Juntado

04/10/2023, 11:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

04/10/2023, 11:48

Autos no Prazo

27/09/2023, 09:24

Mandado de Citação Expedido

26/09/2023, 16:10

Evoluída a Classe

26/09/2023, 11:58

Autos no Prazo

26/09/2023, 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/09/2023, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 17:08

Conclusos para Decisão

25/09/2023, 16:28

Audiência de Conciliação

25/09/2023, 15:47

Conclusos para Despacho

25/09/2023, 07:12

Denúncia Juntada

24/09/2023, 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2023, 19:46

Termo de Audiência Expedido

21/09/2023, 19:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

17/07/2023, 09:16

Mandado Juntado

17/07/2023, 09:16

Autos no Prazo

10/07/2023, 10:04

Mandado Expedido

04/07/2023, 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2023, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 18:49

Conclusos para Despacho

30/06/2023, 17:57

Audiência Preliminar

30/06/2023, 17:54

Conclusos para Despacho

30/06/2023, 09:10

Petição Juntada

26/06/2023, 19:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2023, 22:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 22:33

Conclusos para Despacho

21/06/2023, 11:37

Conclusos para Despacho

21/06/2023, 08:37

Documentos Intermediários DELPOL Juntados

20/06/2023, 19:27

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/05/2023, 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2023, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 17:34

Conclusos para Decisão

12/05/2023, 16:04

Conclusos para Despacho

12/05/2023, 08:44

Manifestação MP ao Juiz Juntada

10/05/2023, 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 16:41

Folha de Antecedentes Juntada

05/05/2023, 15:25

Ofício Expedido

04/05/2023, 16:51

Documento Juntado

04/05/2023, 16:18

Folha de Antecedentes Juntada

04/05/2023, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 22:18

Conclusos para Despacho

03/05/2023, 07:40

Conclusos para Despacho

02/05/2023, 08:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/04/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:43

Despacho

•16/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:12

Despacho

•09/04/2025, 12:44

Despacho

•25/10/2024, 00:53

Despacho

•22/10/2024, 12:32

Despacho

•17/10/2024, 06:35

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:42

Decisão

•12/09/2024, 21:34

Despacho

•07/08/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:21

Termo de Audiência

•18/04/2024, 17:42

Todos os documentos(27)

Despacho

•12/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:43

Despacho

•16/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:12

Despacho

•09/04/2025, 12:44

Despacho

•25/10/2024, 00:53

Despacho

•22/10/2024, 12:32

Despacho

•17/10/2024, 06:35

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:42

Decisão

•12/09/2024, 21:34

Despacho

•07/08/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:21

Termo de Audiência

•18/04/2024, 17:42

Despacho

•04/03/2024, 13:15

Decisão

•29/02/2024, 13:17

Decisão

•19/02/2024, 21:46

Despacho

•16/02/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:28

Decisão

•25/09/2023, 17:08

Despacho

•03/07/2023, 18:49

Despacho

•21/06/2023, 22:33

Decisão

•12/05/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:41

Despacho

•03/05/2023, 22:18