Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010728-05.2017.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO

OAB/SP 102280·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO

OAB/SP 29523·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Flávio José de S Cezário (OAB 102280/SP), Flávio Alberto Cezário (OAB 29523/SP) Processo 1010728-05.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Jose da Silva - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:02

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:00

Julgada improcedente a ação

10/04/2025, 09:59

Todas as movimentações(49)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Flávio José de S Cezário (OAB 102280/SP), Flávio Alberto Cezário (OAB 29523/SP) Processo 1010728-05.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Jose da Silva - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int.

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 09:02

Sentença

•10/04/2025, 09:59

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:02

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:00

Julgada improcedente a ação

10/04/2025, 09:59

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 15:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 15:44

Classe retificada de 7 para 14695

08/04/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 09:19

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:37

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

04/11/2019, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2017, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2017, 11:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

12/09/2017, 10:29

Decisão

12/09/2017, 10:20

Conclusos para despacho

11/09/2017, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2017, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2017, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2017, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2017, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2017, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2017, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2017, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2017, 10:16

Expedição de Carta.

21/07/2017, 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2017, 10:00

Conclusos para decisão

19/07/2017, 10:50

Conclusos para decisão

18/07/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2017, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2017, 12:26

Conclusos para despacho

27/06/2017, 17:58

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 12:52

Decisão

•01/04/2025, 09:19

Decisão

•12/09/2017, 10:20

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 14:23

Decisão

•21/07/2017, 10:00

Despacho

•28/06/2017, 12:26