—

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juscelino Batista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 03 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Juscelino Batista 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Juscelino Batista

Partes do Processo