Procedimento Comum Cível 1009274-05.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 22.706,33

Órgão julgador

04 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

ROSEMEIRE SOARES DA SILVA

CPF

Autor

IMOVPAGO MEIO DE PAGAMENTOS E SERVICOS DE COBRANCAS INOVADOR E TECNOLOGICO LTDA

CNPJ

Reu

MPX GESTAO DE IMOVEIS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON GOMES DE ANDRADE

OAB/SP 317813·CPF·Representa: Autor

MARIANA SOLIGO ALVES

OAB/SP 258791·CPF·Representa: Réu

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

OAB/SP 131015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2026, 10:44

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:10

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de Alegações finais

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 10:20

Decisão

•12/03/2026, 14:58

23/04/2026, 10:44

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 17:31

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2025, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2025, 08:04

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:46

Expedição de Carta.

22/10/2025, 22:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/10/2025, 22:56

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 10:00

Juntada de Certidão

11/08/2025, 06:13

Expedição de Carta.

08/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/08/2025, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 06:05

Juntada de Certidão

03/07/2025, 07:13

Juntada de Certidão

03/07/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:07

Expedição de Carta.

02/07/2025, 11:43

Expedição de Carta.

02/07/2025, 11:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/07/2025, 11:42

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everton Gomes de Andrade (OAB 317813/SP) Processo 1009274-05.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosemeire Soares da Silva - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade,, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 18:33

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 17:31

Decisão

•05/02/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 22:19

Decisão

•02/07/2025, 11:42

Decisão

•12/05/2025, 18:33