Cumprimento de sentença 0017387-74.2023.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de sentença 0017387-74.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR) Processo 0017387-74.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Exectda: Yasmin Alencar Lopes - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual a exequente alegou existir crédito a seu favor no valor de R$ 99.532,37. A executada apresentou impugnação a fls. 24/31. Alegou que logo após a ciência do trânsito em julgado da sentença e muito antes de ter conhecimento do presente incidente aceitou oferta promocional realizada pela exequente através de seu aplicativo e em 01/09/2023 realizou a quitação do débito. Requereu que a exequente fosse condenada ao pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente. A exequente, embora intimada (fl. 41), permaneceu inerte (fl. 45). É o relatório Decido. Analisando os autos, nota-se que realmente houve pagamento do débito apontado na inicial através de boleto bancário, conforme comprovam os documentos de fls. 32/34. Rejeito o pedido de devolução em dobro do valor cobrado, uma vez que não há comprovação de dolo por parte da exequente. Ademais, nota-se que o presente cumprimento de sentença foi ajuizado em 24/08/2023 e o pagamento ocorreu em 01/09/2023, ou seja, após o ajuizamento da presente demanda. Desta forma, ACOLHO a impugnação apresentada e, uma vez cumprida a obrigação que da executada era exigida nestes autos, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do acolhimento da impugnação, deve a exequente arcar com o pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor cobrado indevidamente. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquive-se o feito. P.R.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:17

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 14:28

Decisão

•08/08/2024, 17:07

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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