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INCONSISTENTEOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Familia Sucessoes de Jabaquara

Partes do Processo

HELIO LEBRE PESSE

CPF

Autor

ANDRE LUIZ LEBRE PESSE

CPF

Autor

FERNANDO LEBRE PESSE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS

OAB/SP 240032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/08/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:40

Conclusos para despacho

06/08/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:35

Expedição de Alvará.

18/06/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/05/2025, 22:21

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/08/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:27

Decisão

•08/08/2025, 16:19

08/08/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:40

Conclusos para despacho

06/08/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:35

Expedição de Alvará.

18/06/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/05/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP) Processo 1005821-85.2025.8.26.0003 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Helio Lebre Pesse, Andre Luiz Lebre Pesse, Fernando Lebre Pesse - Ante o exposto, e em consonância com a expressa concordância do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, fazendo-o para autorizar a expedição de alvará judicial para venda do imóvel descrito na matrícula nº 100.528 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 16/19) em nome do coproprietário F.L.P., pelo valor total mínimo do negócio de R$580.000,00, devendo constar ressalva expressa no alvará a ser expedido no sentido de que a lavratura da escritura de compra e venda ficará condicionada à prévia comprovação do depósito, em Juízo, da quota-parte referente ao interdito (1/3) nos autos da interdição nº 1005443-71.2021.8.26.0003, em trâmite perante esta 1ª Vara da Família, sob pena de responsabilidade do Oficial de Registro. Observo, por oportuno, que a análise acerca do soerguimento da quantia a ser depositada naqueles autos e produto da alienação, em nome do interdito, poderá ser realizada mais à frente, após o efetivo depósito e a exibição de justificativa razoável para o levantamento. Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Inexistindo interesse na interposição de recurso, uma vez intimadas as partes e o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:44

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 20:40

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:13

Decisão Determinação

29/04/2025, 14:13

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:36

Decisão Determinação

21/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:59

Suspensão do Prazo

19/03/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:04

Classe retificada de 74 para 1294

12/03/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

12/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:23

Apensado ao processo

12/03/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 06:14

Recebida a Petição Inicial

10/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:31

Distribuído por dependência

06/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:23

Sentença

•12/05/2025, 20:40

Despacho

•29/04/2025, 14:13

Despacho

•21/03/2025, 16:50

Decisão

•10/03/2025, 17:01

Decisão

•06/03/2025, 15:24