Procedimento Comum Cível 1002105-25.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 29.536,08

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Partes do Processo

SANDRA FERREIRA NEVES

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CALHADO RODRIGUES

OAB/SP 246664·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP 189779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 15:30

Realizado cálculo de custas

20/03/2026, 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/02/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2026, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:38

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:06

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 15:30

Realizado cálculo de custas

20/03/2026, 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/02/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2026, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:37

Recebido o recurso

05/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Danilo Calhado Rodrigues (OAB 246664/SP) Processo 1002105-25.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Ferreira Neves - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Conheço dos embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, não comportam provimento. Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada. Em que pese as ponderações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Demais disso, dar o direito é função do juízo e não da parte, ausente qualquer espécie de prejuízo no caso em questão. Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém lhes nego provimento, mantida, tal como lançada, a sentença atacada.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:43

Não conhecidos os embargos de declaração

12/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 01:04

Recebido o recurso

24/01/2025, 16:29

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:22

Julgada Procedente a Ação

10/01/2025, 14:21

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 03:11

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:24

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 16:57

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2024, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 08:00

Juntada de Certidão

03/05/2024, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 06:34

Expedição de Carta.

22/04/2024, 15:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/04/2024, 15:16

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:05

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 13:38

Determinada a Emenda à Inicial

01/03/2024, 13:25

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:39

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:06

Decisão

•05/06/2025, 15:33

Decisão

•12/05/2025, 16:21

Decisão

•24/01/2025, 16:29

Sentença

•10/01/2025, 14:21

Despacho

•26/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:28

Decisão

•22/04/2024, 15:16

Despacho

•01/03/2024, 13:25