Reintegração / Manutenção de Posse 1004251-63.2021.8.26.0663 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1004251-63.2021.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2026, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 10:54

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Michele Rocha Camargo (OAB 157986/SP), Claudinei Fernando de Paula Ribeiro (OAB 161685/SP) Processo 1004251-63.2021.8.26.0663 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espolio Venancio Dias dos Santos Neto, Reginaldo Vaneti, ANDERSON CANTALABIO DOS SANTOS - Reqdo: Fabiano Pedro do Nascimento, Evelise Teresa do Carmo Leite - Vistos. Fls. 281: ciência às partes sobre a disponibilização dos vídeos na pasta compartilhada da serventia. Quanto às ilustrações fotográficas, deverão os autores providenciar a conversão dos documentos em formato PDF e disponibilizar na pasta digital. No mais, observo que os vídeos que foram disponibilizados indicam de forma satisfatória que os réus iniciaram obra na área objeto da controvérsia, de maneira que estão presentes os requisitos para o imediato EMBARGO JUDICIAL DA OBRA, devendo os réus cessarem imediatamente qualquer alteração física do imóvel mencionado no cabeçalho da presente decisão. Em tese e em princípio, o embargo de obra depende de ação própria, mas no caso em questão, mostra-se legítima a pretensão dos autores para suspender provisoriamente a obra com base no poder geral de cautela do magistrado, até mesmo porque os requeridos, autores da usucapião, não estão dando o devido andamento a ação em apenso e com esta conduta existe evidente procrastinação na ação de reintegração de posse a cargo dos autores. A simples propositura da ação de usucapião não torna a posse mansa e pacífica pelo prazo da prescrição aquisitiva, de maneira que é vedado aos réus qualquer construção no imóvel até decisão de ambos os feitos (usucapião e de reintegração de posse). Em caso de descumprimento da ordem, fica estabelecida a multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Expeça-se mandado para notificação dos requeridos, bem como de constatação da situação atual do imóvel. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Defiro que a ordem presente ordem seja cumprida sob sigilo até que seja efetivamente realizada. Porém, deverão os requerentes providenciar o recolhimento de diligências de oficial de justiça no prazo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena de, não o fazendo, ser publicada a decisão para que o recolhimento seja realizado. Int..

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Michele Rocha Camargo (OAB 157986/SP), Claudinei Fernando de Paula Ribeiro (OAB 161685/SP) Processo 1004251-63.2021.8.26.0663 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espolio Venancio Dias dos Santos Neto, Reginaldo Vaneti, ANDERSON CANTALABIO DOS SANTOS - Reqdo: Fabiano Pedro do Nascimento, Evelise Teresa do Carmo Leite - Vistos. Fls. 281: ciência às partes sobre a disponibilização dos vídeos na pasta compartilhada da serventia. Quanto às ilustrações fotográficas, deverão os autores providenciar a conversão dos documentos em formato PDF e disponibilizar na pasta digital. No mais, observo que os vídeos que foram disponibilizados indicam de forma satisfatória que os réus iniciaram obra na área objeto da controvérsia, de maneira que estão presentes os requisitos para o imediato EMBARGO JUDICIAL DA OBRA, devendo os réus cessarem imediatamente qualquer alteração física do imóvel mencionado no cabeçalho da presente decisão. Em tese e em princípio, o embargo de obra depende de ação própria, mas no caso em questão, mostra-se legítima a pretensão dos autores para suspender provisoriamente a obra com base no poder geral de cautela do magistrado, até mesmo porque os requeridos, autores da usucapião, não estão dando o devido andamento a ação em apenso e com esta conduta existe evidente procrastinação na ação de reintegração de posse a cargo dos autores. A simples propositura da ação de usucapião não torna a posse mansa e pacífica pelo prazo da prescrição aquisitiva, de maneira que é vedado aos réus qualquer construção no imóvel até decisão de ambos os feitos (usucapião e de reintegração de posse). Em caso de descumprimento da ordem, fica estabelecida a multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Expeça-se mandado para notificação dos requeridos, bem como de constatação da situação atual do imóvel. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Defiro que a ordem presente ordem seja cumprida sob sigilo até que seja efetivamente realizada. Porém, deverão os requerentes providenciar o recolhimento de diligências de oficial de justiça no prazo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena de, não o fazendo, ser publicada a decisão para que o recolhimento seja realizado. Int..

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de Réplica

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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