Execução de Título Extrajudicial 1031266-48.2024.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031266-48.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 09:54

Trânsito em Julgado às partes

31/07/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1031266-48.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Clesio Anselmo Franco Abdalla - 1) Fls. 102/105: De início, destaco que é imprescindível, para a regularidade da representação processual que a inicial seja assinada por advogado devidamente constituído nos autos. A ausência do nome do advogado no corpo do documento não o torna irregular, uma vez que a assinatura por certificado digital, realizada por procurador habilitado, confere plena validade ao ato. A Dra. Hérica Christina Arruda Rodrigues Ribeiro apôs sua assinatura digital, estando devidamente constituída nos autos, conforme substabelecimento de fl. 39, assinado pelos Drs. Charles Mateus Scalabrini e Fábio de Souza Gonçalves, os quais, por sua vez, foram constituídos pelo réu à fla. 10. Dessa forma, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito, nos termos acima expostos. 2) A juntada de múltiplas petições não contribui para a celeridade processual, uma vez que o andamento dos autos observa a ordem cronológica de protocolo. 3) A parte exequente, por meio da petição de fl. 112, requereu a desistência do feito, a qual foi aceita pela parte executada. Diante disso, homologo, por sentença, a desistência apresentada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o processo relativo à presente ação movida por Banco Bradesco S.A. em face de Clesio Anselmo Franco Abdalla. Por fim, deixo de condenar a Exequente às penas da litigância de má-fé, uma vez que não ficou demonstrada a prática de nenhuma das condutas previstas no artigo 80 do CPC. Prejudicado o pedido de instauração de arguição de falsidade, o qual deverá ser feito por meio de ação própria. Por força do princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbências, ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado. P.R.I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

12/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 17:29

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:54

Sentença

•12/05/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1031266-48.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Clesio Anselmo Franco Abdalla - 1) Fls. 102/105: De início, destaco que é imprescindível, para a regularidade da representação processual que a inicial seja assinada por advogado devidamente constituído nos autos. A ausência do nome do advogado no corpo do documento não o torna irregular, uma vez que a assinatura por certificado digital, realizada por procurador habilitado, confere plena validade ao ato. A Dra. Hérica Christina Arruda Rodrigues Ribeiro apôs sua assinatura digital, estando devidamente constituída nos autos, conforme substabelecimento de fl. 39, assinado pelos Drs. Charles Mateus Scalabrini e Fábio de Souza Gonçalves, os quais, por sua vez, foram constituídos pelo réu à fla. 10. Dessa forma, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito, nos termos acima expostos. 2) A juntada de múltiplas petições não contribui para a celeridade processual, uma vez que o andamento dos autos observa a ordem cronológica de protocolo. 3) A parte exequente, por meio da petição de fl. 112, requereu a desistência do feito, a qual foi aceita pela parte executada. Diante disso, homologo, por sentença, a desistência apresentada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o processo relativo à presente ação movida por Banco Bradesco S.A. em face de Clesio Anselmo Franco Abdalla. Por fim, deixo de condenar a Exequente às penas da litigância de má-fé, uma vez que não ficou demonstrada a prática de nenhuma das condutas previstas no artigo 80 do CPC. Prejudicado o pedido de instauração de arguição de falsidade, o qual deverá ser feito por meio de ação própria. Por força do princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbências, ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado. P.R.I.

14/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(40)