Cumprimento Provisório de Decisão 0002752-57.2020.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Civel de Guaruja

Partes do Processo

ROCAZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Autor

BANATHEK RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

TERESA CRISTINA FONSECA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS IORIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA FERREIRA ALMEIDA

OAB/SP 212154·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP 263378·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 45830·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE

OAB/SP 272017·CPF·Representa: Autor

ADIB ABDOUNI

OAB/SP 262082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:33

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

14/07/2025, 17:16

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/05/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:19

Todas as movimentações(249)

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:33

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

14/07/2025, 17:16

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:48

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/05/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:19

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 13:55

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:43

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:37

Conclusos para despacho

03/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2025, 12:44

Conclusos para despacho

24/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 13:00

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 16:08

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:59

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 13:04

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 12:28

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:43

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 13:58

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 12:01

Conclusos para decisão

11/04/2024, 06:04

Conclusos para despacho

11/04/2024, 06:04

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 10:11

Reativação de Processo Suspenso

26/03/2024, 08:50

Conclusos para decisão

25/03/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/02/2024, 17:25

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 13:37

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 10:29

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 16:07

Juntada de Ofício

14/12/2023, 15:51

Conclusos para decisão

07/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 12:48

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/11/2023, 14:15

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 16:54

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:29

Conclusos para despacho

20/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:45

Conclusos para despacho

04/10/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:01

Conclusos para decisão

26/09/2023, 18:24

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:23

Conclusos para despacho

13/09/2023, 20:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:44

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:15

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Ferreira Almeida (OAB 212154/SP), Douglas Goncalves de Oliveira (OAB 45830/SP), Douglas Gonçalves de Oliveira Júnior (OAB 263378/SP), Adib Abdouni (OAB 262082/SP) Processo 0002752-57.2020.8.26.0223 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Rocaz Construtora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Reqdo: BANATHEK RIBEIRO DA SILVA - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre osembargos de declaração, nos termos do § 2º, do artigo, 1.023, do Código de P

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 08:50

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 22:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:21

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 12:42

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2023, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2023, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 18:39

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 17:47

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:23

Conclusos para despacho

10/04/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 17:20

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:03

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2023, 09:15

Recebidos os Autos da Contadoria

10/01/2023, 09:07

Realizado Cálculo

09/01/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

10/09/2022, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 18:05

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:59

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 19:48

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 01:21

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 04:42

Arquivado Provisoriamente

01/06/2021, 14:15

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 04:32

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 05:15

Suspensão do Prazo

12/11/2020, 02:49

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 14:34

Proferido Despacho

03/09/2020, 12:14

Conclusos para decisão

28/08/2020, 13:33

Conclusos para despacho

28/08/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 13:51

Proferido Despacho

14/08/2020, 16:38

Conclusos para decisão

07/08/2020, 19:19

Conclusos para despacho

07/08/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 19:04

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

15/05/2020, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 02:26

Proferido Despacho

12/05/2020, 21:29

Conclusos para despacho

12/05/2020, 17:30

Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 02:12

Proferido Despacho

07/05/2020, 12:46

Conclusos para despacho

07/05/2020, 11:02

Conclusos para despacho

07/05/2020, 09:38

Incidente Processual Instaurado

06/05/2020, 18:39

Despacho

•04/02/2025, 13:55

Despacho

•25/01/2025, 12:44

Despacho

•16/12/2024, 13:00

Despacho

•02/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:28

Despacho

•05/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:59

Despacho

•25/07/2024, 12:28

Despacho

•03/07/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:47

Despacho

•11/04/2024, 12:01

Despacho

•26/03/2024, 10:11

Todos os documentos(43)

Sentença

•21/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:31

Despacho

•04/02/2025, 13:55

Despacho

•25/01/2025, 12:44

Despacho

•16/12/2024, 13:00

Despacho

•02/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:28

Despacho

•05/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:59

Despacho

•25/07/2024, 12:28

Despacho

•03/07/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:47

Despacho

•11/04/2024, 12:01

Despacho

•26/03/2024, 10:11

Decisão

•08/02/2024, 17:25

Despacho

•29/01/2024, 13:37

Decisão

•12/01/2024, 10:29

Despacho

•27/11/2023, 12:48

Despacho

•10/11/2023, 16:54

Despacho

•05/10/2023, 11:48

Despacho

•28/09/2023, 14:45

Decisão

•13/09/2023, 15:25

Despacho

•31/08/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:07

Despacho

•18/08/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:26

Despacho

•19/06/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 21:33

Despacho

•17/04/2023, 18:39

Despacho

•24/03/2023, 17:20

Decisão

•15/03/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:15

Despacho

•09/09/2022, 18:05

Despacho

•03/09/2020, 12:14

Despacho

•14/08/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 12:07

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•24/06/2020, 17:49

Despacho

•12/05/2020, 21:29

Despacho

•07/05/2020, 12:46