Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000185-58.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Partes do Processo

VERA APARECIDA FIORILLO PEREIRA

CPF

Autor

VANIA MARIA PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DRS XVI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS FERRERO

OAB/SP 262059·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VERA APARECIDA FIORILLO PEREIRA

CPF

Autor

VANIA MARIA PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DRS XVI

CNPJ

TERCEIRO

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SOROCABA/SP

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2024, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:22

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 13:13

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 09:24

Decisão

•26/04/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2024, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:22

Embargos de declaração acolhidos

26/04/2024, 08:21

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:10

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2024, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 04:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 21:07

Julgado procedente o pedido

15/02/2024, 21:07

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2024, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 11:29

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:26

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 10:08

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:04

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:57

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Carlos Ferrero (OAB 262059/SP) Processo 1000185-58.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vânia Maria Pereira - Vistos, Nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil, cite-se a requerida para que, no prazo de 5(cinco) dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação de herdeiros. Após, tonem os autos conclusos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 08:40

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 22:31

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2023, 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 09:54

Juntada de Mandado

24/01/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 09:54

Juntada de Mandado

24/01/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 08:10

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 05:50

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2023, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 14:10

Conclusos para decisão

16/01/2023, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/01/2023, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/01/2023, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2023, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 14:39

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 19:30

Decisão

•22/02/2024, 13:10

Sentença

•15/02/2024, 21:07

Decisão

•10/01/2024, 11:29

Decisão

•21/11/2023, 10:08

Despacho

•10/10/2023, 15:04

Decisão

•31/08/2023, 08:40

Acórdão

•22/06/2023, 09:28

Acórdão

•22/06/2023, 09:28

Acórdão

•22/06/2023, 09:28

Acórdão

•22/06/2023, 09:28

Acórdão

•22/06/2023, 09:28

Acórdão

•22/06/2023, 09:28

Acórdão

•22/06/2023, 09:28

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/05/2024, 09:24

Decisão

•26/04/2024, 08:21

Decisão

•22/02/2024, 13:10

Sentença

•15/02/2024, 21:07

Decisão

•10/01/2024, 11:29

Decisão

•21/11/2023, 10:08

Despacho

•10/10/2023, 15:04

Decisão

•31/08/2023, 08:40

Acórdão

•22/06/2023, 09:28

Acórdão

•22/06/2023, 09:28

Acórdão

•22/06/2023, 09:28

Acórdão

•22/06/2023, 09:28

Acórdão

•22/06/2023, 09:28

Acórdão

•22/06/2023, 09:28

Acórdão

•22/06/2023, 09:28

Acórdão

•22/06/2023, 09:28

Decisão

•19/06/2023, 16:35

Decisão

•17/01/2023, 14:10

Decisão

•11/01/2023, 14:39