Execução Fiscal 1506095-97.2022.8.26.0196 - TJSP

Execução Fiscal 1506095-97.2022.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/05/2025, 07:12

Petição Juntada

21/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Henrique de Oliveira Borges (OAB 492538/SP), Jordana Martins Perussi (OAB 500529/SP) Processo 1506095-97.2022.8.26.0196 - Execução Fiscal - Exectdo: Marta Aparecida dos Santos - Vistos. Processo em ordem. Anote-se o nome do patrono para futuras intimações. 1. Juntada do acordo de parcelamento do débito subscrito pelo devedor. 2. O acordo faz expressa referência quanto à existência do(s) processo(s) executivo(s) fiscal(is), razão pela qual, diante da certeza inequívoca da existência das ações, dou por citado (a) o(a) requerido (a), em todos os processos mencionados no acordo, se ainda não citado. 3. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva da ação, ficando suspenso o processamento da execução [artigo 921, inciso I, e artigo 922, ambos do Código de Processo Civil] com ressalva para as providências de natureza urgente [artigo 923 do Código de Processo Civil]. 4. Findo o prazo, manifeste-se a exequente para prosseguimento. 5. Defiro os benefícios da gratuidade processual [artigo 98 e parágrafos e artigo 99 e parágrafos, ambos do Código de Processo Civil e Lei Estadual nº 11.608/2003 - Lei de Custas], com isenção, anotando-se (sistema). Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 08 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 06:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

12/05/2025, 15:31

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 17:44

Pedido de Habilitação Juntado

01/07/2024, 15:08

Petição Juntada

20/02/2024, 17:06

Pedido de Habilitação Juntado

17/03/2023, 16:26

Petição Juntada

27/02/2023, 17:36

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

24/02/2023, 20:03

AR Positivo Juntado

06/12/2022, 00:00

Carta de Citação Expedida

29/11/2022, 10:29

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 15:31

Decisão

•25/11/2022, 09:46

—

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

Conclusos para Decisão

Pedido de Habilitação Juntado

Petição Juntada

Pedido de Habilitação Juntado

Petição Juntada

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

AR Positivo Juntado

Carta de Citação Expedida

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