Monitória 0000334-92.2012.8.26.0655 - TJSP

Monitória 0000334-92.2012.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:40

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/06/2025, 21:57

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Aline de Souza Targa (OAB 468969/SP) Processo 0000334-92.2012.8.26.0655 - Monitória - Reqte: Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista S/c Ltda - Reqdo: Mônica Valéria de Carli Lima - Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos pela requerida e JULGO PROCEDENTE a ação monitória proposta pelo INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA S/C LTDA contra MÔNICA VALÉRIA DE CARLI LIMA para constituir, de pleno direito, os títulos executivos acostados com a petição inicial. Condeno a ré, por conseguinte, a pagar à autora a quantia de R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos reais ), a ser acrescida de correção monetária calculada pelos índices indicados na Tabela Prática do TJSP, desde o vencimento de cada prestação ( 05.11.07 - R$ 150,00, 05.12.07-R$ 150,00, 05.01.08-R$ 150,00, 05.02.08 - R$ 150,00, 05.03.08 - R$ 150,00, 05.04.08 - R$ 150,00, 05.05.08-R$ 150,00, 05.06.08-R$ 150,00 e 30.06.08-R$ 2.000,00 ), e de juros legais de 1% ( um por cento ) ao mês contados das mesmas datas, nos termos do art. 406 do Código Civil, c.c. art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, tudo até 29.08.24. A partir de 30.08.24, salvo estipulação em contrário, incidirá correção monetária com base no IPCA ( art. 389, parágrafo único, do Código Civil ) e juros de mora com base na SELIC, deduzido o IPCA ( art. 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil ), até o efetivo pagamento. Assim, ficam constituídos os títulos executivos, nos termos do art. 701, § 2o, do Código de Processo Civil. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono nomeado a fls. 81. A indisponibilidade foi liberada em que recaíram sobre ativos depositados em conta pela embargante foi liberada em 22.01.25, de modo que nada há a ser determinado ( fls. 173/175 ). A pesquisa de fls. 176/178 foi acostada a esses autos por equívoco. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:34

Sentença

•12/05/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Aline de Souza Targa (OAB 468969/SP) Processo 0000334-92.2012.8.26.0655 - Monitória - Reqte: Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista S/c Ltda - Reqdo: Mônica Valéria de Carli Lima - Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos pela requerida e JULGO PROCEDENTE a ação monitória proposta pelo INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA S/C LTDA contra MÔNICA VALÉRIA DE CARLI LIMA para constituir, de pleno direito, os títulos executivos acostados com a petição inicial. Condeno a ré, por conseguinte, a pagar à autora a quantia de R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos reais ), a ser acrescida de correção monetária calculada pelos índices indicados na Tabela Prática do TJSP, desde o vencimento de cada prestação ( 05.11.07 - R$ 150,00, 05.12.07-R$ 150,00, 05.01.08-R$ 150,00, 05.02.08 - R$ 150,00, 05.03.08 - R$ 150,00, 05.04.08 - R$ 150,00, 05.05.08-R$ 150,00, 05.06.08-R$ 150,00 e 30.06.08-R$ 2.000,00 ), e de juros legais de 1% ( um por cento ) ao mês contados das mesmas datas, nos termos do art. 406 do Código Civil, c.c. art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, tudo até 29.08.24. A partir de 30.08.24, salvo estipulação em contrário, incidirá correção monetária com base no IPCA ( art. 389, parágrafo único, do Código Civil ) e juros de mora com base na SELIC, deduzido o IPCA ( art. 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil ), até o efetivo pagamento. Assim, ficam constituídos os títulos executivos, nos termos do art. 701, § 2o, do Código de Processo Civil. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono nomeado a fls. 81. A indisponibilidade foi liberada em que recaíram sobre ativos depositados em conta pela embargante foi liberada em 22.01.25, de modo que nada há a ser determinado ( fls. 173/175 ). A pesquisa de fls. 176/178 foi acostada a esses autos por equívoco. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

—

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(114)