Execução de Título Extrajudicial 1030182-50.2017.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1030182-50.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/03/2026, 00:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40369570-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/03/2026 11:06

13/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0548/2026Data da Publicação: 09/03/2026

06/03/2026, 00:45

Juntada

06/03/2026, 00:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0548/2026Teor do ato: Vistos. Após o recolhimento das custas, defiro o pedido de pesquisa em nome da parte executada via CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), nos termos do Comunicado CG nº 2460/2018, objetivando informações sobre testamentos, escrituras públicas de qualquer natureza (separação, divórcio, inventário, arrendamento de imóvel rural, eventual escritura de compra e venda de imóvel que ainda não foi registrada no CRI etc.) e procurações lavradas em qualquer Tabelionato do Brasil. Encaminhem-se os autos ao servidor responsável, com a observação de que a pesquisa deverá ser realizada nos módulos CEP (Central de Escrituras e Procurações), CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) e RCTO (Registro Central de Testamentos Online). Int.Advogados(s): Cassio Marcelo Cubero (OAB 129060/SP), Osvaldo Rodrigues de Moraes Neto (OAB 176990/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Eliane Aparecida Ferreira (OAB 322376/SP), Renato Mulinari (OAB 47342/RS)

05/03/2026, 11:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Após o recolhimento das custas, defiro o pedido de pesquisa em nome da parte executada via CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), nos termos do Comunicado CG nº 2460/2018, objetivando informações sobre testamentos, escrituras públicas de qualquer natureza (separação, divórcio, inventário, arrendamento de imóvel rural, eventual escritura de compra e venda de imóvel que ainda não foi registrada no CRI etc.) e procurações lavradas em qualquer Tabelionato do Brasil. Encaminhem-se os autos ao servidor responsável, com a observação de que a pesquisa deverá ser realizada nos módulos CEP (Central de Escrituras e Procurações), CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) e RCTO (Registro Central de Testamentos Online). Int.

05/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:01

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 06:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42846416-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 19/12/2025 18:15

19/12/2025, 18:23

Juntado - Ofício

09/12/2025, 17:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2349/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 03:23

Juntada

09/12/2025, 03:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2349/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 1111/1114: ciente. Fls. 1115/1117 e fls. 1118: ciência às partes. Intime-se.Advogados(s): Cassio Marcelo Cubero (OAB 129060/SP), Osvaldo Rodrigues de Moraes Neto (OAB 176990/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Eliane Aparecida Ferreira (OAB 322376/SP), Renato Mulinari (OAB 47342/RS)

07/12/2025, 17:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1111/1114: ciente. Fls. 1115/1117 e fls. 1118: ciência às partes. Intime-se.

07/12/2025, 16:04

Juntado - Ofício

04/12/2025, 15:48

Documentos

DECISÃO

•05/03/2026, 10:52

DESPACHO

•07/12/2025, 16:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0310/2019Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução proposta em 23.03.2017. Em 12.04.2017 foi recebida a emenda à inicial e deferida a retificação do valor da causa. A coexecutada Concreto Redimix foi citada por carta com AR (fl. 71), enquanto a tentativa de citação dos coexecutados Thomaz e Eneida por mandado restou frustrada (fl. 72). Em 22.06.2017 a exequente requereu a tentativa de bloqueio online na conta dos coexecutados, Concreto Redimix e Thomaz, o que foi deferido (fl. 79), obtendo-se como resposta os ofícios de fls. 82/ 89. Após foi requerida a pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, resultados a fls. 114/ 122. Compareceu aos autos o terceiro interessado Banco Mercedes Benz, informando que alguns dos veículos localizados e bloqueados via RENAJUD estariam alienados fiduciariamente a ele. A exequente não se opôs à pretensão do terceiro, razão pela qual foi determinada a liberação dos veículos (fl. 142). Após, procedeu-se com uma nova pesquisa via BACENJUD (fl. 151/ 153), desta nas contas da coexecutada Eneida, ofícios a fls. 151/ 153). Como restou infrutífera a busca por bens até então empreendida, a exequente pleiteou pela expedição de ofício à SUSEP e CNSEG, o que foi deferido (fl. 159). Diante da resposta do Banco Itaú informando a existência de saldos de previdência privada em favor dos coexecutados Thomaz e Eneida (fls. 186/ 187), a exequente solicitou a penhora de tais valores. Compareceram ao processo a coexecutada "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A. e outros" (fl. 204), impugnando o pedido de penhora de saldos de previdência privada (fls. 204/ 206). O pedido de penhora foi deferido (fls. 211/ 212). No ofício de fls. 237/ 241 o Banco Itaú informou a transferência dos valores penhorados para conta judicial vinculada a este processo. Em razão da transferência dos valores, a exequente solicitou a intimação dos coexecutados Thomaz e Eneida acerca da penhora realizada. A decisão de fl. 244 determinou que os

24/10/2019, 12:30

Decisão outras - Decisão - Vistos. Trata-se de execução proposta em 23.03.2017. Em 12.04.2017 foi recebida a emenda à inicial e deferida a retificação do valor da causa. A coexecutada Concreto Redimix foi citada por carta com AR (fl. 71), enquanto a tentativa de citação dos coexecutados Thomaz e Eneida por mandado restou frustrada (fl. 72). Em 22.06.2017 a exequente requereu a tentativa de bloqueio online na conta dos coexecutados, Concreto Redimix e Thomaz, o que foi deferido (fl. 79), obtendo-se como resposta os ofícios de fls. 82/ 89. Após foi requerida a pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, resultados a fls. 114/ 122. Compareceu aos autos o terceiro interessado Banco Mercedes Benz, informando que alguns dos veículos localizados e bloqueados via RENAJUD estariam alienados fiduciariamente a ele. A exequente não se opôs à pretensão do terceiro, razão pela qual foi determinada a liberação dos veículos (fl. 142). Após, procedeu-se com uma nova pesquisa via BACENJUD (fl. 151/ 153), desta nas contas da coexecutada Eneida, ofícios a fls. 151/ 153). Como restou infrutífera a busca por bens até então empreendida, a exequente pleiteou pela expedição de ofício à SUSEP e CNSEG, o que foi deferido (fl. 159). Diante da resposta do Banco Itaú informando a existência de saldos de previdência privada em favor dos coexecutados Thomaz e Eneida (fls. 186/ 187), a exequente solicitou a penhora de tais valores. Compareceram ao processo a coexecutada "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A. e outros" (fl. 204), impugnando o pedido de penhora de saldos de previdência privada (fls. 204/ 206). O pedido de penhora foi deferido (fls. 211/ 212). No ofício de fls. 237/ 241 o Banco Itaú informou a transferência dos valores penhorados para conta judicial vinculada a este processo. Em razão da transferência dos valores, a exequente solicitou a intimação dos coexecutados Thomaz e Eneida acerca da penhora realizada. A decisão de fl. 244 determinou que os executados regularizassem sua represe

23/10/2019, 15:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0268/2019Teor do ato: V. Fls. 429: Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro o indicado pelo exequente, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a aliena

20/09/2019, 11:33

Decisão outras - Decisão Determinação - V. Fls. 429: Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro o indicado pelo exequente, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão se

19/09/2019, 15:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0297/2018Teor do ato: Valor da causa: R$ 146.083,71 Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. BACENJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transfe

15/10/2018, 12:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0090/2018Teor do ato: Vistos.Fls. 196/197: Defiro o pedido de penhora dos saldos disponíveis em previdência privada de titularidade dos coexecutados Thomaz Melo Cruz e Eneida Melo Cruz, inscritos, respectivamente, no CPF/MF sob os nº 008.314.418-87 e 560.068.538-68 e, conforme informação do Itaú Unibanco S.A. (fls. 186/187), tendo em vista que o capital está sendo constituído pelos titulares.Ressalte-se que plano de previdência privada complementar é investimento de longo prazo, com caráter de aplicação financeira e, portanto, não incluído no rol do artigo 833, IV, do Código de Processo CivilNesse sentido já decidiu este E. TJSP:AGRAVO DE INSTRUMENTO. Penhora. Previdência privada. Admissibilidade. Recorrente dispõe de economias suficientes para arcar com o valor da dívida, sem prejuízo da própria subsistência. Evidenciada a finalidade de acumulação dos recursos a longo prazo do plano de previdência da recorrente, os valores acumulados para constituição de capital assemelham-se ao de qualquer outra aplicação financeira para efeito de penhorabilidade. Ausência de provas de que o saldo do fundo de previdência privada ostentaria natureza alimentar ou que dele dependeria o custeio de despesas indispensáveis da recorrente e da respectiva família, razoável e justa a manutenção da constrição. RECURSO IMPRÓVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2201637-12.2016.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. Silvia Maria Facchina Espósito Martinez, j. 09.02.2017).Sendo assim, requisito ao Itaú Unibanco S.A., desde logo, sua indisponibilidade até o limite do valor do débito (R$ 1.050.382,54) e depósito em conta vinculada a este Juízo.Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO. O interessado deverá providenciar seu encaminhamento e comprovar o protocolo no prazo de 5 (cinco) dias.Intimem-se.Advogados(s): Osvaldo Rodrigues de Moraes Neto (OAB 176990/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP)

06/04/2018, 13:48

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40369570-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/03/2026 11:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0548/2026Data da Publicação: 09/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42846416-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 19/12/2025 18:15

Juntado - Ofício

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2349/2025Data da Publicação: 10/12/2025

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1111/1114: ciente. Fls. 1115/1117 e fls. 1118: ciência às partes. Intime-se.

Juntado - Ofício

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