Procedimento Comum Cível 1009442-86.2025.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.138,00

Órgão julgador

08 Civel de Santo Andre

Partes do Processo

ADENILSON DE FRANCA ROCHA

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUB PARK DAS NACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO APARECIDO GODOY

OAB/SP 497398·CPF·Representa: Autor

ANDERSON FERREIRA LIMA

OAB/SP 492911·CPF·Representa: Autor

ALVARO FUMIS EDUARDO

OAB/SP 330926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:06

Julgada improcedente a ação

14/10/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

08/09/2025, 03:01

Conclusos para despacho

18/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2025, 20:16

Todas as movimentações(34)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:06

Julgada improcedente a ação

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:21

14/10/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

08/09/2025, 03:01

Conclusos para despacho

18/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 18:08

Juntada de Certidão

28/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Ferreira Lima (OAB 492911/SP), Márcio Aparecido Godoy (OAB 497398/SP) Processo 1009442-86.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adenilson de França Rocha - Diante dos documentos juntados aos autos e do preceito insculpido no artigo 98, §3º, do CPC, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual, tarjando-se o feito. Malgrado o novel artigo 334 do Código de Processo Civil disponha ser obrigatória, salvo expressa manifestação de desinteresse das partes, a prévia realização de audiência de conciliação ou mediação, considerando que à luz do seu parágrafo primeiro a condução da audiência deve ser atribuída a um conciliador ou mediador e não dispondo este Juízo de profissionais desta natureza, bem como que o CEJUSC instalado nesta Comarca não dispõe, sob pena de inviabilização de suas atividades, de estrutura suficiente para recepcionar todas as demandas ajuizadas, o que impõe sejam a eles encaminhados apenas os processos em que haja uma perspectiva de êxito na tentativa de conciliação, aqui inexistente a princípio, dispenso a designação da audiência, determinando seja o réu citado para o eventual oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, contados de acordo com o artigo 231 do Código de Processo Civil. Ao réu caberá informar, em sua eventual contestação, do interesse na tentativa de conciliação, hipótese em que este Juízo poderá, ancorado no artigo 139, V, do Código de Processo Civil em vigor, designar audiência, futuramente, para fins de autocomposição. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:44

Determinada a Emenda à Inicial

16/04/2025, 11:17

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:24

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 18:58

Decisão

•12/05/2025, 14:12

Decisão

•16/04/2025, 11:17