Execução de Título Extrajudicial 1041355-61.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1041355-61.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/10/2025, 16:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2036/2025Data da Publicação: 09/10/2025

08/10/2025, 01:13

Juntada

08/10/2025, 01:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração.Sem mais, agradecemos.

07/10/2025, 07:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1955/2025Data da Publicação: 02/10/2025

01/10/2025, 01:37

Juntada

01/10/2025, 01:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1955/2025Teor do ato: Vistos. Ausente as hipóteses legais, indefiro o pedido de suspensão, nos termos requeridos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP)

30/09/2025, 13:04

Despacho/Decisão - Arquivamento - Vistos. Ausente as hipóteses legais, indefiro o pedido de suspensão, nos termos requeridos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.

30/09/2025, 12:23

Conclusos para decisão

30/09/2025, 06:47

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.42276551-6Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 diasData: 29/09/2025 16:52

29/09/2025, 17:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1693/2025Data da Publicação: 09/09/2025

08/09/2025, 05:45

Juntada

08/09/2025, 05:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1693/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. No silêncio, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se.Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP)

07/09/2025, 15:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro o prazo requerido. No silêncio, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se.

07/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão

05/09/2025, 08:08

Documentos

DECISÃO

•30/09/2025, 12:23

DESPACHO

•07/09/2025, 14:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0245/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 2009/2010: A última declaração de pessoa jurídica disponível para consulta no Infojud é aquela do ano de 2021, referente ao ano de 2020. Documentos mais recentes poderão ser requisitados da Receita Federal via ofício, com encaminhamento pela parte. Informe se há interesse. No mais, indefiro os outros dois pedidos. Não é possível a expedição de certidão para fins de protesto, na medida em que o art. 517 do CPC é dispositivo aplicável ao cumprimento de sentença, e esta é uma execução de título extrajudicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Interposição contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial. Medida prevista no art. 517, do CPC, que se refere à "decisão judicial transitada em julgado", inexistente na execução de título extrajudicial. Medida incompatível com este procedimento e desnecessária ante a existência de título que pode ser diretamente protestado pelo exequente sem intervenção do Poder Judiciário. Precedentes da Corte. Pedido de inclusão do nome das executadas nos cadastros de inadimplentes que foi indeferido por decisão judicial publicada em 03/12/2021, contra a qual o exequente não se insurgiu tempestivamente. Preclusão operada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2086038-15.2022.8.26.0000; Relator (a):Alfredo Attié; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2022; Data de Registro: 02/06/2022). Finalmente, não é possível a penhora dos lucros pertencentes às sociedades controladas pela executada porque tal lucro pertence a essas sociedades, não à executada. O que poderia ser penhorado é a distribuição dos lucros, caso exista. Note-se que a implementação de tal constrição não é tarefa simples. Nada vindo em 15 dias, arquivem-se. Intimem-se.Advogados(s): Henriq

08/04/2024, 00:27

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 2009/2010: A última declaração de pessoa jurídica disponível para consulta no Infojud é aquela do ano de 2021, referente ao ano de 2020. Documentos mais recentes poderão ser requisitados da Receita Federal via ofício, com encaminhamento pela parte. Informe se há interesse. No mais, indefiro os outros dois pedidos. Não é possível a expedição de certidão para fins de protesto, na medida em que o art. 517 do CPC é dispositivo aplicável ao cumprimento de sentença, e esta é uma execução de título extrajudicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Interposição contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial. Medida prevista no art. 517, do CPC, que se refere à "decisão judicial transitada em julgado", inexistente na execução de título extrajudicial. Medida incompatível com este procedimento e desnecessária ante a existência de título que pode ser diretamente protestado pelo exequente sem intervenção do Poder Judiciário. Precedentes da Corte. Pedido de inclusão do nome das executadas nos cadastros de inadimplentes que foi indeferido por decisão judicial publicada em 03/12/2021, contra a qual o exequente não se insurgiu tempestivamente. Preclusão operada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2086038-15.2022.8.26.0000; Relator (a):Alfredo Attié; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2022; Data de Registro: 02/06/2022). Finalmente, não é possível a penhora dos lucros pertencentes às sociedades controladas pela executada porque tal lucro pertence a essas sociedades, não à executada. O que poderia ser penhorado é a distribuição dos lucros, caso exista. Note-se que a implementação de tal constrição não é tarefa simples. Nada vindo em 15 dias, arquivem-se. Intimem-se.

07/04/2024, 22:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0307/2023Teor do ato: Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. Intime

10/04/2023, 05:46

Decisão - SAJ - Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. Intime(m)-se.

05/04/2023, 17:05

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2036/2025Data da Publicação: 09/10/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1955/2025Data da Publicação: 02/10/2025

Juntada

Despacho/Decisão - Arquivamento - Vistos. Ausente as hipóteses legais, indefiro o pedido de suspensão, nos termos requeridos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.42276551-6Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 diasData: 29/09/2025 16:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1693/2025Data da Publicação: 09/09/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1693/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. No silêncio, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se.Advogados(s): Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro o prazo requerido. No silêncio, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se.

Conclusos para decisão

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