Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500030-51.2022.8.26.0531 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Adelia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Paulo Antonio Rossi

Partes do Processo

JONAS BICALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

MICHAEL BICALHO DOS SANTOS

Reu

USINA CATANDUVA - GRUPO VIRGOLINO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

EDILSON ALEXANDRE MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

RAPHAEL DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR

OAB/SP 121183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JONAS BICALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

MICHAEL BICALHO DOS SANTOS

Reu

USINA CATANDUVA - GRUPO VIRGOLINO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

EDILSON ALEXANDRE MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

RAPHAEL DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS MIGUEL GIL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

26/02/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

20/06/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 17:13

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/04/2024, 20:21

Todas as movimentações(146)

Juntada de Ofício

26/02/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

20/06/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:31

10/06/2024, 17:13

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/04/2024, 20:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 00:57

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:12

Guia Eletrônica Enviada

27/03/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 09:21

Juntada de Certidão

21/03/2024, 08:04

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 07:07

Expedição de Carta.

21/03/2024, 07:05

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:04

Trânsito em Julgado ao Réu

20/03/2024, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:06

Recebido o recurso

13/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2023, 01:35

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JONAS BICALHO DOS SANTOS - Intimação - ADV: Luiz Sergio Donato Junior (OAB 121183/SP) Processo 1500030-51.2022.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial e assim faço para CODENAR o réu JONAS BICALHO DOS SANTOS, como incurso no art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, na modalidade tentada (art. 14, II, do CP), à pena 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime inicial semiab

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

31/08/2023, 07:03

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 16:11

Juntada de Certidão

12/07/2023, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 12:14

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 16:41

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 16:23

Suspensão do Prazo

25/11/2022, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2022, 15:43

Conclusos para decisão

25/07/2022, 11:57

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 03:00:00, Vara Única.

22/07/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 22:35

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 08:43

Juntada de Ofício

07/07/2022, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 17:45

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 12:54

Expedição de Carta precatória.

25/04/2022, 17:39

Expedição de Carta precatória.

20/04/2022, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2022, 08:47

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 17:59

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:57

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:56

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 15:12

Expedição de Ofício.

14/03/2022, 17:50

Expedição de Carta precatória.

14/03/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:41

Desmembramento de Feitos

11/03/2022, 11:39

Recebida a denúncia

10/03/2022, 18:42

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:23

Classe retificada de 279 para 283

10/03/2022, 10:23

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:17

Juntada de Petição de Denúncia

09/03/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 13:11

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 10:31

Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:59

Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

07/03/2022, 16:10

Proferido Despacho

04/03/2022, 18:11

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:00

Concedida a Dilação de Prazo

18/02/2022, 14:50

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 18:29

Concedida a Dilação de Prazo

24/01/2022, 17:20

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 10:08

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:45

Decisão

•13/09/2023, 15:35

Sentença

•31/08/2023, 07:03

Termo de Audiência

•13/07/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:23

Decisão

•25/07/2022, 15:43

Despacho

•04/07/2022, 17:45

Despacho

•20/04/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:59

Decisão

•10/03/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:11

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/06/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:45

Decisão

•13/09/2023, 15:35

Sentença

•31/08/2023, 07:03

Termo de Audiência

•13/07/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:23

Decisão

•25/07/2022, 15:43

Despacho

•04/07/2022, 17:45

Despacho

•20/04/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:59

Decisão

•10/03/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:11

Despacho

•04/03/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:19

Despacho

•18/02/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:39

Despacho

•24/01/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:15