Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000246-52.2023.8.26.0531 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Adelia

Partes do Processo

ADAO BARBOZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desentranhado o Documento

23/04/2026, 10:16

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:23

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:16

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 03:48

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 10:25

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 00:36

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 20:16

Todas as movimentações(152)

Desentranhado o Documento

23/04/2026, 10:16

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:25

Despacho

•19/08/2025, 23:09

Despacho

•28/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:45

Despacho

•13/03/2025, 11:15

Despacho

•25/11/2024, 17:48

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:22

Ato Ordinatório

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:23

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:16

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 03:48

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 10:25

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 00:36

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 23:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 23:09

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:20

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:22

Expedição de Alvará.

11/08/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:47

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:30

Desentranhado o Documento

15/05/2025, 16:13

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:47

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:45

Juntada de Ofício

24/03/2025, 14:40

Juntada de Ofício

24/03/2025, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 11:15

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:36

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:14

Suspensão do Prazo

12/12/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 17:48

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 12:23

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 15:17

Juntada de Ofício

30/11/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 08:08

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 08:35

Desentranhado o Documento

11/10/2023, 09:35

Expedição de Alvará.

10/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:56

Ato ordinatório

03/10/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 10:00

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristina de Souza Merlino Maneschi (OAB 206224/SP) Processo 0000246-52.2023.8.26.0531 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adão Barboza - Vistos. Compulsando os autos, observo que o INSS detém parcial razão na sua impugnação. Em relação à necessidade de aplicação da SELIC, ressalto que os consectários legais possuem aplicação imediata aos processos em curso, não havendo violação à coisa julgada nesses casos. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO E

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:39

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

31/08/2023, 08:39

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 17:02

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:47

Juntada de Ofício

28/07/2023, 16:38

Juntada de Ofício

28/07/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/05/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 15:01

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/04/2023, 10:29

•18/11/2025, 10:25

Despacho

•19/08/2025, 23:09

Despacho

•28/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:45

Despacho

•13/03/2025, 11:15

Despacho

•25/11/2024, 17:48

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Despacho

•05/04/2024, 12:23

Decisão

•07/03/2024, 10:54

Despacho

•08/01/2024, 13:29

Decisão

•13/11/2023, 09:32

Decisão

•13/11/2023, 09:32

Despacho

•31/10/2023, 08:08

Despacho

•23/10/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:54

Despacho

•02/10/2023, 10:00

Decisão

•31/08/2023, 08:39

Despacho

•28/07/2023, 17:02

Despacho

•21/07/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:34

Despacho

•05/04/2023, 15:01