Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000441-18.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

REGINA FATIMA DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 20:46

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2024, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 20:09

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP) Processo 0000441-18.2023.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Fátima da Silva Ramos - Em face do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento da sentença. Retifico o crédito no importe total de R$18,723,72, para novembro de 2022 (fls.39/40 ). Ficam mantidos os critérios de correção monetária e juros antes já fixados. Sem sucumbência e custas em razão do rito. Decorrido prazo para eventual recurso, providen

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 20:46

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2024, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 01:23

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 20:09

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP) Processo 0000441-18.2023.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Fátima da Silva Ramos - Em face do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento da sentença. Retifico o crédito no importe total de R$18,723,72, para novembro de 2022 (fls.39/40 ). Ficam mantidos os critérios de correção monetária e juros antes já fixados. Sem sucumbência e custas em razão do rito. Decorrido prazo para eventual recurso, providen

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 08:43

Conclusos para decisão

31/07/2023, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/03/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 15:21

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/01/2023, 16:42

Decisão

•31/08/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:53

Decisão

•24/01/2023, 15:21