Execução Fiscal 0640772-97.2011.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

CONSTRUTORA ISSA DAOUD LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FARID MOHAMAD MALAT

OAB/SP 240593·CPF·Representa: Autor

JURANDIR FRANÇA DE SIQUEIRA

OAB/SP 192608·CPF·Representa: Réu

PIERO DE SOUSA SIQUEIRA

OAB/SP 284278·CPF·Representa: Réu

NATHALYA OCHANDIO SIQUEIRA

OAB/SP 325916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP) Processo 0640772-97.2011.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Construtora Issa Daoud Ltda - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:44

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 11:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/10/2024, 16:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

07/08/2024, 08:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/11/2022, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 09:41

Todas as movimentações(33)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:13

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP) Processo 0640772-97.2011.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Construtora Issa Daoud Ltda - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:44

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 11:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/10/2024, 16:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

07/08/2024, 08:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/11/2022, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 09:41

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/10/2020, 09:50

Suspensão do Prazo

30/04/2016, 00:14

Suspensão do Prazo

20/02/2016, 09:56

Suspensão do Prazo

01/01/2016, 21:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/12/2015, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2014, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2014, 10:34

Ato ordinatório

28/01/2014, 14:23

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/01/2014, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2014, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

20/01/2012, 15:45

Carga à Vara Interna

16/12/2011, 12:10

Distribuído por sorteio

14/12/2011, 12:28