Procedimento Comum Cível 1030009-95.2018.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 86.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 06 Civel de Santana 1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fortes Barbosa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fortes Barbosa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fortes Barbosa 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Partes do Processo

ELISABETE VIEIRA ZORRON

CPF

Autor

CHRISTHIAN RENE ENGELS

Reu

ELISABETH MARIA VAZ ENGELS

CPF

TERCEIRO

APARECIDO GUTIERREZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSEFA IRANILDA DA SILVA

OAB/SP 367444·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 18:10

Todas as movimentações(290)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 15:24

Decisão

•12/05/2025, 15:37

01/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josefa Iranilda da Silva (OAB 367444/SP), Paulo Barcellos Pantaleao (OAB 408404/SP) Processo 1030009-95.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisabete Vieira Zorron - Conheço dos embargos de declaração de fls. 1441/1442, pois tempestivos. No mérito, o recurso não merece provimento. Não estão presentes as hipóteses de acolhimento do embargo de declaração, previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, pois a sentença está suficientemente fundamentada e sem qualquer vício. Ressalto que a nomenclatura indicada no cabeçalho da sentença embargada não está equivocada, na medida em que se trata do assunto e classe cadastrados no sistema informatizado. A irresignação da parte embargante, na verdade, se refere ao mérito da sentença embargada, devendo o inconformismo ser veiculado pela via recursal adequada. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/05/2025, 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2025, 19:45

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

14/04/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:35

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:29

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 13:17

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:42

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:51

Desapensado do processo

31/01/2025, 15:43

Desapensado do processo

31/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:31

Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/12/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2024, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 13:08

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:59

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 12:40

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:10

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 19:11

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 03:24

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 22:05

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 21:10

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 21:19

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 14:51

Conclusos para decisão

11/08/2023, 12:09

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 01:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 17:44

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:38

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/02/2023, 12:16

Suspensão do Prazo

17/01/2023, 22:19

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 09:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2022, 08:52

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:34

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 20:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2022, 07:28

Expedição de Carta.

15/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 06:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2022, 00:32

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/05/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:09

Apensado ao processo

26/04/2022, 11:03

Apensado ao processo

26/04/2022, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 01:30

Decisão

25/04/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 22:45

Conclusos para decisão

06/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 19:37

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 11:28

Expedição de Ofício.

27/01/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2022, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 18:37

Decisão

11/01/2022, 18:28

Conclusos para decisão

17/12/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2021, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2021, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2021, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2021, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2021, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:23

Decisão

14/12/2021, 17:04

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 00:03

Decisão

08/12/2021, 21:13

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 12:40

Conclusos para decisão

07/05/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:40

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 06:18

Decisão

07/04/2021, 23:15

Conclusos para decisão

31/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 23:55

Suspensão do Prazo

24/03/2021, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 06:20

Decisão

11/03/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 15:27

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 06:39

Decisão

19/02/2021, 16:04

Conclusos para decisão

19/02/2021, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2020, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2020, 11:00

Expedição de Carta.

19/10/2020, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 04:46

Decisão

19/08/2020, 09:46

Conclusos para decisão

01/04/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 12:59

Decisão

06/12/2019, 19:47

Conclusos para decisão

06/12/2019, 18:31

Conclusos para despacho

03/12/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 13:16

Decisão

10/10/2019, 16:26

Conclusos para decisão

08/10/2019, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 04:02

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2019, 12:08

Expedição de Carta.

09/09/2019, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2019, 14:22

Juntada de Ofício

03/09/2019, 14:20

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 12:59

Decisão

27/08/2019, 12:51

Conclusos para decisão

27/08/2019, 12:34

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:39

Recebidos os Autos do Plantão Judiciário

26/08/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2019, 21:20

Juntada de Outros documentos

04/08/2019, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 13:05

Decisão

17/07/2019, 16:20

Conclusos para decisão

28/06/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2019, 13:13

Decisão

17/05/2019, 14:12

Conclusos para decisão

16/05/2019, 12:12

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2019, 12:59

Decisão

05/02/2019, 17:15

Conclusos para decisão

04/02/2019, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2019, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2019, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 09:44

Expedição de Carta.

07/01/2019, 12:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/12/2018, 12:05

Conclusos para decisão

12/12/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 10:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial

21/11/2018, 18:35

Conclusos para decisão

30/10/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 14:56

Mudança de Classe Processual

25/10/2018, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

25/10/2018, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 09:46

Decisão

23/10/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 17:15

Conclusos para decisão

22/10/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2018, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 09:50

Determinada a Emenda à Petição Inicial

17/10/2018, 19:56

Conclusos para decisão

17/10/2018, 15:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 15:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 15:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 15:56

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 14:49

Sentença

•14/04/2025, 16:35

Decisão

•24/03/2025, 14:05

Decisão

•21/03/2025, 13:17

Decisão

•06/03/2025, 16:23

Decisão

•16/01/2025, 15:48

Decisão

•06/12/2024, 13:08

Decisão

•29/10/2024, 12:40

Decisão

•04/09/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:28

Decisão

•30/03/2023, 17:44

Decisão

•28/11/2022, 08:52

Decisão

•04/07/2022, 00:32

Decisão

•25/04/2022, 15:52

Todos os documentos(36)

Decisão

•14/05/2025, 15:24

Decisão

•12/05/2025, 15:37

Sentença

•14/04/2025, 16:35

Decisão

•24/03/2025, 14:05

Decisão

•21/03/2025, 13:17

Decisão

•06/03/2025, 16:23

Decisão

•16/01/2025, 15:48

Decisão

•06/12/2024, 13:08

Decisão

•29/10/2024, 12:40

Decisão

•04/09/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:28

Decisão

•30/03/2023, 17:44

Decisão

•28/11/2022, 08:52

Decisão

•04/07/2022, 00:32

Decisão

•25/04/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 18:38

Decisão

•11/01/2022, 18:28

Decisão

•14/12/2021, 17:04

Decisão

•08/12/2021, 21:13

Decisão

•07/04/2021, 23:15

Decisão

•11/03/2021, 17:51

Decisão

•19/02/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 09:52

Decisão

•19/08/2020, 09:46

Decisão

•06/12/2019, 19:47

Decisão

•10/10/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 14:22

Decisão

•27/08/2019, 12:51

Decisão

•17/07/2019, 16:20

Decisão

•17/05/2019, 14:12

Decisão

•05/02/2019, 17:15

Decisão

•20/12/2018, 12:05

Decisão

•21/11/2018, 18:35

Decisão

•23/10/2018, 13:24

Decisão

•17/10/2018, 19:56