Reintegração / Manutenção de Posse 1003936-62.2019.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Órgão julgador

03 Civel de Carapicuiba

Partes do Processo

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.

CNPJ

Autor

FERNANDES & BARBOSA COMERCIO DE GLP LTDA

CNPJ

Reu

MARIA PAULA FARIAS DE SANTANA

CPF

Reu

PAULO FERNANDES FARIAS DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP 244463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2026, 12:20

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:16

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

30/04/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:07

Julgada Procedente a Ação

30/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:31

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 16:30

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:24

Todas as movimentações(305)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2026, 12:20

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:16

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

30/04/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:17

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:17

Sentença

•30/01/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:07

Julgada Procedente a Ação

30/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:31

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 16:30

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 03:35

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 13:00

Conclusos para despacho

23/10/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

22/10/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 19:11

Determinada a Expedição de Edital

19/08/2025, 17:32

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:05

Remetido ao DJE para Republicação

31/07/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 06:09

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP) Processo 1003936-62.2019.8.26.0127 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Supergasbras Energia Ltda. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, no prazo de quinze dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:58

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 16:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/12/2024, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2024, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2024, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:36

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:32

Ato ordinatório

25/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/09/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 17:53

Conclusos para despacho

02/09/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 13:49

Conclusos para despacho

17/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:50

Ato ordinatório

07/08/2024, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:37

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 16:45

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 12:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:21

Ato ordinatório

09/02/2024, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 11:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:24

Ato ordinatório

21/11/2023, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 16:47

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:14

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:05

Ato ordinatório

02/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 10:34

Ato ordinatório

26/05/2023, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 12:02

Expedição de Carta.

28/04/2023, 17:01

Expedição de Carta.

28/04/2023, 17:01

Expedição de Carta.

28/04/2023, 17:01

Expedição de Carta.

28/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 12:05

Ato ordinatório

19/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 13:32

Ato ordinatório

11/04/2023, 12:15

Juntada de Ofício

11/04/2023, 12:13

Juntada de Ofício

05/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 16:36

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 16:19

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 05:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 16:29

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 15:30

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 13:19

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 16:59

Conclusos para despacho

29/07/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:29

Juntada de Ofício

15/06/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 09:37

Expedição de Ofício.

09/06/2022, 17:26

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 10:54

Expedição de Ofício.

29/03/2022, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2022, 15:06

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2022, 17:39

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:02

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 23:37

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 23:39

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 14:34

Ato ordinatório

26/08/2021, 08:58

Expedição de Carta precatória.

25/08/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 14:28

Ato ordinatório

16/08/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2021, 09:54

Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2021, 17:39

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 14:51

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 00:51

Suspensão do Prazo

28/03/2021, 04:42

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 01:48

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 09:35

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 13:25

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 14:23

Ato ordinatório

08/06/2020, 10:17

Expedição de Carta precatória.

08/06/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 13:05

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 14:30

Ato ordinatório

15/05/2020, 11:25

Juntada de Ofício

15/05/2020, 11:18

Protocolo Juntado

15/05/2020, 11:18

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 14:47

Ato ordinatório

02/03/2020, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2020, 17:57

Suspensão do Prazo

18/02/2020, 22:27

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 14:26

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2019, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2019, 14:29

Ato ordinatório

18/12/2019, 09:16

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 14:26

Ato ordinatório

10/12/2019, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2019, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2019, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2019, 14:36

Conclusos para despacho

16/09/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2019, 17:20

Conclusos para despacho

29/08/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 14:31

Ato ordinatório

15/08/2019, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2019, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2019, 14:55

Conclusos para despacho

06/08/2019, 12:15

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 18:22

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 14:29

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 15:17

Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2019, 16:40

Conclusos para decisão

03/06/2019, 14:41

Conclusos para despacho

03/06/2019, 10:10

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 09:20

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 14:03

Ato ordinatório

08/05/2019, 10:49

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 17:03

Despacho

•24/10/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:57

Despacho

•19/08/2025, 17:32

Despacho

•08/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:06

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:17

Sentença

•30/01/2026, 13:06

Despacho

•24/10/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:57

Despacho

•19/08/2025, 17:32

Despacho

•08/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:01

Despacho

•23/09/2024, 17:53

Despacho

•19/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:45

Despacho

•06/05/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:15

Despacho

•28/03/2023, 16:36

Despacho

•17/03/2023, 16:19

Despacho

•12/01/2023, 16:29

Despacho

•04/10/2022, 13:19

Despacho

•29/07/2022, 16:59

Despacho

•24/03/2022, 15:06

Despacho

•02/02/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 12:04

Despacho

•16/08/2021, 09:54

Despacho

•13/05/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 09:16

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 14:47

Despacho

•23/09/2019, 14:36

Despacho

•04/09/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 16:25

Despacho

•06/08/2019, 14:55

Decisão

•03/06/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 10:49