Procedimento Comum Cível 1004822-41.2024.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 560.405,38

Órgão julgador

01 Civel de Itapevi

Partes do Processo

TATIANE PEREIRA REIS

CPF

Autor

TEREZA SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

VALDENE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDIRENE DE LIMA SILVA

CPF

Autor

VANESSA OLIVEIRA ANDRADE DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO PIRES DA COSTA

OAB/SP 420555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

TATIANE PEREIRA REIS

CPF

Autor

TEREZA SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

VALDENE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDIRENE DE LIMA SILVA

CPF

Autor

VANESSA OLIVEIRA ANDRADE DE LIMA

CPF

Autor

SUELI ARAUJO DA SILVA MOURA

CPF

Autor

VICTOR AUGUSTO MELLO

CPF

Autor

SUELI MENDES RODRIGUES

CPF

Autor

SUZANE DA SILVA ESTEVES

CPF

Autor

TAINA MORBEY NORONHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:09

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 15:48

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 20:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 19:41

Conclusos para decisão

06/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:40

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:09

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 15:48

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:38

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 19:41

Decisão

•12/05/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 20:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 19:41

Conclusos para decisão

06/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Pires da Costa (OAB 420555/SP) Processo 1004822-41.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Araujo da Silva Moura, Sueli Mendes Rodrigues, Suzane da Silva Esteves, Taina Morbey Noronha, Tatiane Pereira Reis, Tereza Santos Almeida, Valdene Gomes de Oliveira, Valdirene de Lima Silva, Vanessa Oliveira Andrade de Lima, Victor Augusto Mello - Vistos. Trata-se de ação movida por SUELI ARAUJO DA SILVA MOURA e outros em face de MUNICÍPIO DE ITAPEVI, visando à majoração do adicional de insalubridade recebido. DECIDO. No que se refere ao valor atribuído à causa, observo que, em regra, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico intentado com a propositura da ação e, nas demandas que não possuam conteúdo econômico direto, deve ser atribuído valor por estimativa, em respeito ao quanto disposto no art. 291 do Código de Processo Civil, in verbis: A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. Na hipótese, foi atribuído à causa a soma dos valores pretendidos, nos termos do art. 292, incisos II, V e VI do CPC. Assim, não há que se falar em correção/modificação do valor da causa. No que se refere à impugnação ao benefício da gratuidade concedido aos requerentes, determino aos autores que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem nos autos a sua respectiva condição de necessitado, sob pena de REVOGAÇÃO do benefício da gratuidade da justiça anteriormente concedido, juntando aos autos cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda, ou a informação que não há dados de referida declaração junto à Receita Federal. Com a vinda dos documentos, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da (in)existência de conexão entre o presente feito e o processo de n. 1004629-26.2024.8.26.0271, bem como para análise da dilação probatória requerida. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 18:07

Conclusos para decisão

02/05/2025, 08:27

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:50

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 05:47

Ato ordinatório

03/12/2024, 05:45

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2024, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2024, 07:22

Juntada de Certidão

02/10/2024, 12:40

Expedição de Carta.

02/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 17:48

Não confirmada a citação eletrônica

25/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/08/2024, 07:33

Conclusos para despacho

07/08/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/06/2024, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 10:38

Determinada a Emenda à Inicial

21/06/2024, 09:25

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:46

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 05:45

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:48

Despacho

•12/08/2024, 07:33

Decisão

•21/06/2024, 09:25