Execução Fiscal 1001710-76.2016.8.26.0681 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/10/2016
Valor da Causa
R$ 11.412,73
Órgão julgador
Vara Unica de Louveira
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Wanderley José Federighi
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
CNPJ
46.***.***.0001-44
Mostrar
Autor
EMERSON DE OLIVEIRA
CPF
764.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/04/2026, 14:54
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 15:44
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 15:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2026, 15:31
Conclusos para decisão
31/03/2026, 13:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2026, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2026, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2026, 15:36
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/03/2026, 15:28
Conclusos para decisão
23/03/2026, 12:43
Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/03/2026, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 05:43
Ver todas as movimentações (186)
Todas as movimentações
(186)
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/04/2026, 14:54
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 15:44
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 15:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2026, 15:31
Conclusos para decisão
31/03/2026, 13:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2026, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2026, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2026, 15:36
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/03/2026, 15:28
Conclusos para decisão
23/03/2026, 12:43
Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/03/2026, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 05:43
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 11:00
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/03/2026, 10:09
Conclusos para julgamento
12/03/2026, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 18:30
Autos no Prazo
15/12/2025, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 15:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/11/2025, 15:25
Conclusos para decisão
11/11/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 18:48
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025, 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025, 12:14
Expedição de Mandado.
14/08/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
02/08/2025, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 16:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/07/2025, 16:14
Conclusos para decisão
22/07/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
15/02/2025, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 09:38
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025, 13:50
Expedição de Mandado.
05/09/2024, 10:19
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024, 01:10
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 16:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/04/2024, 16:07
Conclusos para decisão
05/04/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 17:48
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024, 14:11
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 12:08
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Carvalho Pierro (OAB 172112/SP), Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP) Processo 1001710-76.2016.8.26.0681 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Defiro a expedição de Edital para intimação do executado acerca da penhora efetivada (FLS. 117/118). assim como seja aguardado o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos à Execução. Intime-se.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 09:17
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 07:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/08/2023, 07:29
Conclusos para decisão
29/08/2023, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 09:12
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023, 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023, 15:28
Expedição de Mandado.
28/07/2023, 19:01
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023, 00:56
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 14:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/07/2023, 14:12
Conclusos para decisão
04/07/2023, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 08:53
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023, 11:03
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 10:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/03/2023, 10:03
Conclusos para decisão
28/03/2023, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023, 09:07
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 07:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/02/2023, 07:37
Conclusos para decisão
23/02/2023, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 08:12
Juntada de Certidão
15/02/2023, 08:12
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022, 10:42
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 09:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/08/2022, 09:12
Conclusos para decisão
25/08/2022, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022, 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022, 12:10
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 12:02
Decisão
12/04/2022, 12:02
Conclusos para decisão
08/04/2022, 11:36
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 11:32
Penhora Deferida
04/10/2021, 17:54
Conclusos para decisão
29/09/2021, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 08:54
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021, 15:39
Juntada de Outros documentos
03/08/2021, 20:49
Bloqueio/penhora on line
25/06/2021, 16:05
Conclusos para decisão
23/06/2021, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021, 13:15
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 16:58
Decisão
28/05/2021, 16:58
Conclusos para decisão
14/05/2021, 16:37
Suspensão do Prazo
02/05/2021, 06:47
Expedição de Certidão.
01/10/2020, 07:11
Decisão
01/10/2020, 07:10
Conclusos para decisão
29/09/2020, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020, 09:06
Expedição de Certidão.
12/03/2020, 09:59
Decisão
12/03/2020, 09:59
Conclusos para decisão
10/03/2020, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020, 12:22
Penhora Deferida
18/02/2020, 10:29
Conclusos para decisão
14/02/2020, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 12:09
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 16:23
Decisão
09/12/2019, 16:22
Conclusos para decisão
05/12/2019, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2019, 11:04
Decisão
21/11/2019, 10:27
Juntada de Outros documentos
21/08/2019, 09:01
Juntada de Outros documentos
21/08/2019, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019, 09:01
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2019, 16:19
Juntada de Outros documentos
03/05/2019, 17:19
Bloqueio/penhora on line
05/12/2018, 10:07
Conclusos para decisão
04/12/2018, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2018, 12:55
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2018, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018, 09:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2018, 00:00
Expedição de Carta.
22/10/2018, 17:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2018, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2018, 10:44
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2018, 17:11
Suspensão do Prazo
13/06/2018, 01:37
Suspensão do Prazo
17/02/2018, 09:19
Processo Suspenso por 6 meses
10/10/2017, 10:23
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2017, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2017, 12:00
Decisão
28/09/2017, 14:37
Conclusos para decisão
28/09/2017, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017, 08:51
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2017, 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017, 18:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2017, 17:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2017, 00:00
Expedição de Carta.
10/08/2017, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2017, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2017, 23:06
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017, 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017, 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017, 12:51
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2017, 18:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2017, 00:00
Expedição de Carta.
19/01/2017, 15:36
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/01/2017, 12:48
Conclusos para decisão
13/01/2017, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2017, 07:22
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2016, 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2016, 16:34
Ato ordinatório
16/11/2016, 18:56
Distribuído por sorteio
27/10/2016, 15:04
Documentos
Decisão
•
31/03/2026, 15:31
Decisão
•
23/03/2026, 15:28
Sentença
•
16/03/2026, 10:09
Decisão
•
11/11/2025, 15:25
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 11:20
Decisão
•
22/07/2025, 16:14
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 14:55
Decisão
•
05/04/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 14:11
Decisão
•
31/08/2023, 07:29
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 15:31
Decisão
•
06/07/2023, 14:12
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 16:41
Decisão
•
29/03/2023, 10:03
Decisão
•
27/02/2023, 07:37
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Decisão
•
31/03/2026, 15:31
Decisão
•
23/03/2026, 15:28
Sentença
•
16/03/2026, 10:09
Decisão
•
11/11/2025, 15:25
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 11:20
Decisão
•
22/07/2025, 16:14
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 14:55
Decisão
•
05/04/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 14:11
Decisão
•
31/08/2023, 07:29
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 15:31
Decisão
•
06/07/2023, 14:12
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 16:41
Decisão
•
29/03/2023, 10:03
Decisão
•
27/02/2023, 07:37
Ato Ordinatório
•
13/02/2023, 15:25
Decisão
•
31/08/2022, 09:12
Decisão
•
12/04/2022, 12:02
Decisão
•
04/10/2021, 17:54
Ato Ordinatório
•
13/08/2021, 15:39
Decisão
•
25/06/2021, 16:05
Decisão
•
28/05/2021, 16:58
Decisão
•
01/10/2020, 07:10
Decisão
•
12/03/2020, 09:59
Decisão
•
18/02/2020, 10:29
Decisão
•
09/12/2019, 16:22
Decisão
•
21/11/2019, 10:27
Ato Ordinatório
•
09/08/2019, 16:19
Decisão
•
05/12/2018, 10:07
Ato Ordinatório
•
12/11/2018, 17:56
Ato Ordinatório
•
10/09/2018, 16:53
Ato Ordinatório
•
07/08/2018, 17:11
Decisão
•
28/09/2017, 14:37
Ato Ordinatório
•
31/08/2017, 17:25
Ato Ordinatório
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17/07/2017, 15:37
Ato Ordinatório
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29/05/2017, 18:33
Decisão
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19/01/2017, 12:48
Ato Ordinatório
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16/11/2016, 18:56