Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500105-22.2023.8.26.0607 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Tabapua

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luiz Augusto de Siqueira

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

ANTONIO APARECIDO MECIANO CAIRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL VITOR DOMINGUES

OAB/SP 440372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 10:24

Juntada de Mandado

22/04/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:24

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:26

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2026, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:03

Todas as movimentações(139)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 10:24

Juntada de Mandado

22/04/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:24

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:35

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:03

Decisão

•03/10/2024, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:26

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2026, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 19:38

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2024, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 17:26

Juntada de Mandado

30/07/2024, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 17:26

Juntada de Mandado

30/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2024, 00:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

08/07/2024, 21:41

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 09:17

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 14:33

Juntada de Mandado

20/02/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:04

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:15

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 04:30:00, Vara Única.

06/02/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:43

Juntada de Mandado

29/01/2024, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:42

Juntada de Mandado

29/01/2024, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:42

Juntada de Mandado

29/01/2024, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 11:50

Juntada de Mandado

15/01/2024, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 10:56

Juntada de Mandado

14/12/2023, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 10:55

Juntada de Mandado

14/12/2023, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 10:50

Juntada de Mandado

11/12/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 18:15

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 01:00:00, Vara Única.

04/12/2023, 12:36

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 10:41

Juntada de Mandado

28/11/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:09

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Vitor Domingues (OAB 440372/SP) Processo 1500105-22.2023.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: RAFAEL LUIS DA SILVA - Vistos. 1. Verifico que, não há, por ora, que se falar em inépcia da denúncia, ou sua rejeição, pois os elementos trazidos pelos autos até esta fase denotam que a denúncia contém a descrição fática adequada e suficiente para sua manutenção. No tocante às teses levantadas, as quais se referem ao mérito, serão apreciadas no momento processual op

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 08:33

Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 01:30:00, Vara Única.

29/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 23:20

Juntada de Mandado

03/08/2023, 23:20

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 14:30

Evoluída a classe de 279 para 283

27/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 14:18

Juntada de Ofício

17/07/2023, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 13:19

Juntada de Mandado

17/07/2023, 13:19

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:27

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 08:17

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 17:41

Decisão

•21/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:26

Decisão

•08/08/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:26

Sentença

•08/07/2024, 21:41

Termo de Audiência

•01/04/2024, 09:17

Termo de Audiência

•09/02/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:54

Decisão

•04/12/2023, 18:15

Decisão

•31/08/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:18

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/04/2026, 10:03

Decisão

•03/10/2024, 16:41

Decisão

•21/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:26

Decisão

•08/08/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:26

Sentença

•08/07/2024, 21:41

Termo de Audiência

•01/04/2024, 09:17

Termo de Audiência

•09/02/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:54

Decisão

•04/12/2023, 18:15

Decisão

•31/08/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 18:18

Decisão

•12/04/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:54