Execução Fiscal 0700547-39.1997.8.26.0346 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 272,92

Órgão julgador

Foro 12 - Núcleo 4.0_Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FERTIXAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/01/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciane Semensati Dearo Regueiro (OAB 124663/SP), Vanessa Aliandra Fontes de Lima Vela (OAB 139669/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP) Processo 0700547-39.1997.8.26.0346 - Execução Fiscal - Exectdo: FERTIXAO IND E COM DE FERTILIZANTES LTDA - Vistos. 1. Diante da notícia de pagamento integral do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal, o que faço com fundamento no 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Levante(m)-se eventuais penhora(s)/bloqueio(s) realizad

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 09:00

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:33

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/01/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 09:00

Despacho

•14/02/2023, 07:18

22/01/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciane Semensati Dearo Regueiro (OAB 124663/SP), Vanessa Aliandra Fontes de Lima Vela (OAB 139669/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP) Processo 0700547-39.1997.8.26.0346 - Execução Fiscal - Exectdo: FERTIXAO IND E COM DE FERTILIZANTES LTDA - Vistos. 1. Diante da notícia de pagamento integral do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal, o que faço com fundamento no 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Levante(m)-se eventuais penhora(s)/bloqueio(s) realizad

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 09:00

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 09:02

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

14/02/2023, 07:18

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/02/2023, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 19:57

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/04/2022, 15:51

Processo Materializado

06/04/2022, 15:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/04/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:32

Serventuário

06/12/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/12/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/06/2021, 17:10

Recebidos os Autos da Conclusão

19/02/2021, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2021, 13:33

Conclusos para despacho

15/02/2021, 15:27

Remetidos os Autos à Minuta

25/09/2020, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/09/2020, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/03/2020, 17:35

Serventuário

03/03/2020, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2020, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 13:40

Serventuário

28/02/2020, 11:32

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2020, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2020, 11:31

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:29

Remetidos os Autos à Minuta

10/10/2019, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2019, 15:01

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

09/10/2019, 14:20

Apensado ao processo

28/06/2018, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

06/02/2018, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2018, 10:06

Recebidos os Autos da Conclusão

18/12/2017, 16:14

Proferido Despacho

18/12/2017, 16:11

Serventuário

19/10/2017, 17:10

Autos no Prazo

18/07/2017, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2017, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2017, 18:15

Recebidos os Autos da Conclusão

30/06/2017, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2017, 09:12

Conclusos para decisão

22/06/2017, 13:50

Conclusos para despacho

13/02/2017, 17:06

Conclusos para despacho

27/06/2016, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/06/2016, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/05/2016, 15:02

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 13:24

Recebidos os Autos da Conclusão

04/05/2016, 13:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/05/2016, 13:09

Conclusos para julgamento

03/05/2016, 10:54

Conclusos para julgamento

02/05/2016, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 17:23

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/04/2016, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/11/2015, 10:24

Expedição de Certidão.

06/10/2015, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2014, 09:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/08/2014, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/07/2014, 11:35

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/01/2014, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/12/2013, 11:12

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2013, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2013, 18:48

Conclusos para despacho

07/11/2013, 15:01

Conclusos para despacho

01/10/2013, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2013, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2013, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/09/2013, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/08/2013, 11:25

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

03/05/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/06/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2012, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

19/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/11/2011, 00:00

Apensado ao processo

24/10/2011, 00:00

Apensado ao processo

24/10/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2011, 00:00

Distribuído por competência exclusiva

01/09/1997, 00:00

Despacho

•11/08/2022, 19:57