Execução Fiscal 1501560-33.2019.8.26.0681 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 12.029,61

Órgão julgador

Vara Unica de Louveira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

CNPJ

Autor

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RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP 226733·CPF·Representa: Autor

TATIANA DE CARVALHO PIERRO

OAB/SP 172112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2026, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 04:23

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:16

Todas as movimentações(176)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:22

Decisão

•01/04/2026, 15:17

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06/04/2026, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2026, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 04:23

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2026, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/03/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 11:07

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 17:06

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:20

Expedição de Carta.

03/10/2025, 15:20

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

03/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

03/06/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 15:34

Bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 08:25

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2024, 13:08

Juntada de Certidão

02/08/2024, 06:34

Expedição de Carta.

01/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 16:31

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Carvalho Pierro (OAB 172112/SP), Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP) Processo 1501560-33.2019.8.26.0681 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Visto. Defiro a pesquisa on line, via Infojud, para tentativa de localização do endereço do(a) requerido(a)/executado(a). Encaminhem-se os autos ao setor competente, visto tratar-se de Fazenda Pública, isento assim do recolhimento de taxa judiciária prevista no Provimento nº. 170/2011 do Conselho Superior de Mag

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 07:29

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2023, 06:16

Expedição de Carta.

20/06/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 16:11

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 08:54

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 02:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2022, 09:13

Conclusos para decisão

11/08/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/07/2022, 14:51

Expedição de Carta.

19/07/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 16:58

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:15

Decisão

31/03/2022, 10:14

Conclusos para decisão

29/03/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 18:56

Decisão

08/04/2021, 16:16

Conclusos para decisão

07/04/2021, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 20:50

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 09:16

Decisão

02/12/2020, 09:16

Conclusos para decisão

01/12/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/10/2020, 10:02

Proferido Despacho

21/10/2020, 17:11

Conclusos para despacho

21/10/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2020, 16:20

Decisão

24/08/2020, 08:58

Conclusos para decisão

21/08/2020, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/05/2020, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 08:32

Decisão

12/05/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/01/2020, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2020, 18:39

Conclusos para despacho

07/01/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2019, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 12:28

Recebida a Petição Inicial

31/10/2019, 10:14

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 15:44

Conclusos para decisão

30/10/2019, 13:44

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 11:43

Decisão

•31/03/2026, 12:55

Sentença

•25/03/2026, 15:14

Decisão

•03/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 18:17

Decisão

•18/08/2025, 09:12

Decisão

•29/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:37

Decisão

•04/12/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:19

Decisão

•27/03/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:10

Decisão

•31/08/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:13

Todos os documentos(37)

Decisão

•06/04/2026, 15:22

Decisão

•01/04/2026, 15:17

Decisão

•31/03/2026, 12:55

Sentença

•25/03/2026, 15:14

Decisão

•03/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 18:17

Decisão

•18/08/2025, 09:12

Decisão

•29/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:37

Decisão

•04/12/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:19

Decisão

•27/03/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:10

Decisão

•31/08/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:13

Decisão

•23/05/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:54

Decisão

•15/08/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 16:09

Decisão

•05/07/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 16:39

Decisão

•31/03/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 16:31

Decisão

•08/04/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 20:50

Decisão

•02/12/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 08:48

Despacho

•21/10/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 12:15

Decisão

•24/08/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 10:32

Decisão

•12/05/2020, 08:31

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:43

Despacho

•07/01/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 14:40

Decisão

•31/10/2019, 10:14