Cumprimento de sentença 0017527-82.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Autor

ISMAR JULIO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SAHARA

OAB/SP 301897·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI

OAB/SP 219340·CPF·Representa: Autor

BRUNO CABRAL LEAL

OAB/SP 523131·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SEIJII CAMPOS TAKAMURA

OAB/SP 437948·CPF·Representa: Réu

MARIO AUGUSTO ROMANO ANTUNES DA COSTA

OAB/SP 432438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 13:07

Juntada de Mandado

24/03/2026, 13:07

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:24

Decisão Determinação

16/12/2025, 16:13

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 13:07

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:19

Juntada de Mandado

24/03/2026, 13:07

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:24

Decisão Determinação

16/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:36

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:28

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB 219340/SP), Ricardo Sahara (OAB 301897/SP) Processo 0017527-82.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Intime-se a parte executada Ismar Julio de Carvalho, por meio de mandado, para satisfazer a obrigação de demolir a construção do imóvel objeto da presente ação, removendo os materiais derivados da demolição para fora da área de preservação ambiental e dispensando-os em aterro legalizado, bem como a recomposição do dano ambiental no prazo de 60 dias, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:06

Decisão Determinação

12/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/12/2024, 14:38

Decisão

•16/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:18

Decisão

•03/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:24

Decisão

•12/05/2025, 16:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/12/2024, 14:38