Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003991-28.2025.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba

Partes do Processo

ELIO PEREIRA AVILA

CPF

Autor

ELIANA CAMARGO DOS REIS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO LUCIO SERINHANI

OAB/SP 417639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 08:48

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 08:48

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 09:31

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:58

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:41

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 08:48

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 08:48

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 09:31

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 09:31

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:57

Sentença

•11/08/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:58

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:11

Julgada Procedente a Ação

11/08/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 07:01

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Lucio Serinhani (OAB 417639/SP) Processo 1003991-28.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Élio Pereira Avila, Eliana Camargo dos Reis - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias para manifestação. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 18:07

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:04

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:54

Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2025, 10:51

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:17

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 16:07

Despacho

•28/05/2025, 07:44

Despacho

•12/05/2025, 18:42

Decisão

•08/04/2025, 10:51