Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003699-43.2025.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 57.408,92

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal

Partes do Processo

ROBERTO TADEU FORTES MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID DE OLIVEIRA SIQUEIRA

OAB/SP 430369·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 01:06

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 08:58

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:40

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 01:06

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:05

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 08:58

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2025, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:18

Julgada Procedente a Ação

23/06/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David de Oliveira Siqueira (OAB 430369/SP) Processo 1003699-43.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Tadeu Fortes Martins - A fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes em quinze dias se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá imediato julgamento. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:09

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 10:29

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 02:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:44

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 19:31

Sentença

•23/06/2025, 09:12

Despacho

•12/05/2025, 18:42

Despacho

•23/04/2025, 10:29

Despacho

•15/04/2025, 17:43