Petição Cível 1019078-20.2024.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,33

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Partes do Processo

BENVINDA CARLOS DE CAMARGOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ

Reu

OSVALDO CESAR AIMOLI

CPF

TERCEIRO

DANILO ZANUCOLI FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINÍCIUS HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES

OAB/SP 492538·CPF·Representa: Autor

JORDANA MARTINS PERUSSI

OAB/SP 500529·CPF·Representa: Autor

BRUNA FLORA BROSQUE

CPF·Representa: Autor

FERNANDO MELO GAMA PERES

OAB/SP 466184·CPF·Representa: Autor

EMERSON RODRIGO SIQUEIRA MARTINS

OAB/SP 305751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 09:03

Julgada Procedente a Ação

28/02/2026, 08:58

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 08:25

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Alegações finais

30/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de Alegações finais

08/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:13

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 09:03

Julgada Procedente a Ação

28/02/2026, 08:58

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 08:25

Documentos

Sentença

•28/02/2026, 08:58

Decisão

•29/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Alegações finais

30/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de Alegações finais

08/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:13

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

02/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:17

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 09:29

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:11

Ato ordinatório

24/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 23:15

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:33

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinícius Henrique de Oliveira Borges (OAB 492538/SP), Jordana Martins Perussi (OAB 500529/SP) Processo 1019078-20.2024.8.26.0196 - Petição Cível - Reqte: Benvinda Carlos de Camargos - Vistos. Processo em ordem. 1. Diante da escusa do profissional anteriormente nomeado, a qual fica desde logo aceita, nomeio o Sr. Danilo Zanucoli Fernandes, com o compromisso de seu grau, para a realização do ato pericial necessário, nos termos indicados (fls. 65/69) na decisão saneadora. 2. Esclareça o perito se aceita o encargo, conforme sistemática indicada, e para percepção da remuneração já fixada. 3. Em caso de aceitação, oficie-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva de numerário e, confirmada, intime-se o perito para realização de seu mister. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 07:30

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:26

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2024, 17:47

Conclusos para despacho

08/10/2024, 22:13

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2024, 16:26

Não confirmada a citação eletrônica

16/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 01:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão

29/07/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:42

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 17:16

Despacho

•07/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:17

Decisão

•12/05/2025, 17:56

Decisão

•17/02/2025, 16:11

Despacho

•21/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:11

Decisão

•06/08/2024, 17:40