Execução de Título Extrajudicial 1001609-52.2024.8.26.0586 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001609-52.2024.8.26.0586 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

26/03/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

26/03/2026, 01:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

11/03/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

10/03/2026, 03:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

08/03/2026, 19:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/12/2025, 10:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRO.25.70061561-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/12/2025 00:58

10/12/2025, 01:05

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2025, 21:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1087/2025Data da Publicação: 29/09/2025

26/09/2025, 03:40

Juntada

26/09/2025, 03:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1087/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 139: defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, conforme requerido. Decorrido este, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito. Int.Advogados(s): Alexandre Schumann Thomaz (OAB 258617/SP)

25/09/2025, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Vistos. Fl. 139: defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, conforme requerido. Decorrido este, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito. Int.

25/09/2025, 15:28

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:38

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 14:47

DECISÃO

•25/09/2025, 15:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0261/2025Teor do ato: Vistos. No que pertine ao pedido de bloqueio da CNH e passaporte do executado anoto que o Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação ao regime dos recursos repetitivos o REsp 1955539/SP e o REsp 1955574/SP (tema 1137). A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." Há determinação para suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. E nada obstante o julgamento da ADI 5941 pelo Supremo Tribunal Federal (veiculado no informativo 1082), em consulta ao site do STJ feita nesta oportunidade, verifiquei que a determinação de suspensão permanece inalterada até a presente data. Assim, o pedido não pode ser conhecido antes do julgamento do precedente qualificado (tema 1137, STJ), sendo necessária a suspensão deste feito até a deliberação do c. STJ. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Interposição contra decisão que indeferiu o pedido da exequente/agravante de bloqueio de passaporte, carteira nacional de habilitação (CNH) e cartões de crédito do executado/agravado Recurso Repetitivo relativo à matéria (Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos) e com suspensão dos feitos até solução REsp. nº 1.955.539/SP e REsp. nº 1.955.574/SP Tema 1137 Suspensão determinada, até ulterior decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça. (TJSP; Agravo de Instrumento 2279050-91.2022.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 2

16/04/2025, 12:34

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. No que pertine ao pedido de bloqueio da CNH e passaporte do executado anoto que o Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação ao regime dos recursos repetitivos o REsp 1955539/SP e o REsp 1955574/SP (tema 1137). A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." Há determinação para suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. E nada obstante o julgamento da ADI 5941 pelo Supremo Tribunal Federal (veiculado no informativo 1082), em consulta ao site do STJ feita nesta oportunidade, verifiquei que a determinação de suspensão permanece inalterada até a presente data. Assim, o pedido não pode ser conhecido antes do julgamento do precedente qualificado (tema 1137, STJ), sendo necessária a suspensão deste feito até a deliberação do c. STJ. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Interposição contra decisão que indeferiu o pedido da exequente/agravante de bloqueio de passaporte, carteira nacional de habilitação (CNH) e cartões de crédito do executado/agravado Recurso Repetitivo relativo à matéria (Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos) e com suspensão dos feitos até solução REsp. nº 1.955.539/SP e REsp. nº 1.955.574/SP Tema 1137 Suspensão determinada, até ulterior decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça. (TJSP; Agravo de Instrumento 2279050-91.2022.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª

16/04/2025, 12:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0340/2024Teor do ato: Vistos. 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que efetue(m) o pagamento do débito, em três dias. 2. Não efetuado o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, ressalvados os casos em que sejam necessários conhecimentos especializados, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade o(a)(s) executado(a)(s). 3. Não encontrando bens, ou estes sejam insuficientes para garantia da execução, o Oficial de Justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s), quando este for pessoa jurídica (art. 836, § 1º do CPC). 4. É defeso ao Oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. 5. O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) apresentar embargos, quando garantida a execução com a penhora, por ocasião da audiência de conciliação, a qual será oportunamente designada, valendo notar que o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça, ficando o embargante, em tal caso, sujeito às penalidades legais. 6. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). 7- Na hipótese de indicação de mais de um endereço da parte a ser citada ou intimada, a Serventia poderá expedir um mandado para cada endereço, a fim de imprimir maior celeridade ao cumprimento do ato, em observância aos princípios que orientam o sistema dos Juizados Especiais. Servirá este como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.Advogados(s): Alexandre Schumann Thomaz (OAB 258617/SP)

25/06/2024, 12:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0240/2024Teor do ato: Vistos. 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que efetue(m) o pagamento do débito, em três dias. 2. Não efetuado o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, ressalvados os casos em que sejam necessários conhecimentos especializados, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade o(a)(s) executado(a)(s). 3. Não encontrando bens, ou estes sejam insuficientes para garantia da execução, o Oficial de Justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s), quando este for pessoa jurídica (art. 836, § 1º do CPC). 4. É defeso ao Oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. 5. O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) apresentar embargos, quando garantida a execução com a penhora, por ocasião da audiência de conciliação, a qual será oportunamente designada, valendo notar que o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça, ficando o embargante, em tal caso, sujeito às penalidades legais. 6. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). 7- Na hipótese de indicação de mais de um endereço da parte a ser citada ou intimada, a Serventia poderá expedir um mandado para cada endereço, a fim de imprimir maior celeridade ao cumprimento do ato, em observância aos princípios que orientam o sistema dos Juizados Especiais. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.Advogados(s): Alexandre Schumann Thomaz (OAB 258617/SP)

08/05/2024, 00:58

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