Execução Fiscal 1000724-93.2014.8.26.0681 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.454,50

Órgão julgador

Vara Unica de Louveira

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

CNPJ

Autor

SHELTON VIAGENS E INTERCAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO JOSE DE ALCANTARA

Reu

HAROLDO DOS SANTOS CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP 226733·CPF·Representa: Autor

TATIANA DE CARVALHO PIERRO

OAB/SP 172112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:50

Autos no Prazo

07/05/2026, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:09

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:10

Todas as movimentações(158)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:50

Autos no Prazo

07/05/2026, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 14:52

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:09

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 14:09

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 10:03

Juntada de Certidão

12/09/2025, 08:35

Expedição de Carta.

11/09/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:13

Bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

03/06/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:19

Bloqueio/penhora on line

23/04/2025, 12:42

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:09

Bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 09:06

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 23:24

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2024, 03:17

Juntada de Certidão

20/12/2023, 07:42

Juntada de Certidão

20/12/2023, 07:42

Juntada de Certidão

20/12/2023, 07:42

Juntada de Certidão

20/12/2023, 07:42

Expedição de Carta.

18/12/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Carvalho Pierro (OAB 172112/SP), Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP) Processo 1000724-93.2014.8.26.0681 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Fls. 92/93: Defiro a inclusão do sócio HAROLDO DOS SANTOS CORDEIRO no polo passivo da presente execução. Com efeito, a Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que: Súmula 435: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 07:31

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 16:17

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 08:21

Bloqueio/penhora on line

09/02/2022, 10:43

Conclusos para decisão

08/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2020, 19:39

Conclusos para despacho

08/10/2020, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 12:22

Decisão

31/10/2019, 10:00

Conclusos para decisão

25/10/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2019, 18:51

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 14:37

Decisão

16/05/2019, 09:12

Conclusos para decisão

13/05/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2019, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2018, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2018, 12:43

Decisão

13/12/2018, 10:55

Conclusos para decisão

11/12/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2018, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2018, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2018, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 11:27

Decisão

10/08/2018, 13:04

Conclusos para decisão

09/08/2018, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 17:43

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2018, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2018, 15:29

Bloqueio/penhora on line

20/10/2017, 11:59

Conclusos para decisão

18/10/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2017, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2017, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2017, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/08/2017, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2017, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017, 11:37

Ato ordinatório

04/07/2017, 11:20

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 10:58

Conclusos para decisão

01/08/2016, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2016, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2016, 11:40

Decisão

22/03/2016, 18:10

Conclusos para decisão

22/03/2016, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 10:04

Conclusos para decisão

10/12/2015, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2015, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2015, 11:32

Decisão

08/09/2015, 15:43

Conclusos para decisão

04/09/2015, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2015, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2015, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2015, 16:55

Proferido Despacho

31/03/2015, 14:01

Conclusos para despacho

30/03/2015, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2015, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2015, 11:04

Ato ordinatório

09/02/2015, 14:35

Juntada de Certidão

17/12/2014, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2014, 12:44

Expedição de Mandado.

11/07/2014, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2014, 15:58

Decisão

03/07/2014, 18:08

Conclusos para decisão

01/07/2014, 14:49

Distribuído por sorteio

26/06/2014, 15:09

Decisão

•12/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:48

Decisão

•09/09/2025, 13:21

Decisão

•11/07/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:21

Decisão

•23/04/2025, 12:42

Decisão

•16/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:05

Decisão

•31/08/2023, 07:30

Decisão

•12/04/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:56

Decisão

•09/02/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 17:08

Todos os documentos(35)

Decisão

•07/05/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:24

Decisão

•12/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:48

Decisão

•09/09/2025, 13:21

Decisão

•11/07/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:21

Decisão

•23/04/2025, 12:42

Decisão

•16/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:05

Decisão

•31/08/2023, 07:30

Decisão

•12/04/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:56

Decisão

•09/02/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 17:09

Despacho

•13/10/2020, 19:39

Decisão

•31/10/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 18:51

Decisão

•16/05/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 18:31

Decisão

•13/12/2018, 10:55

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:03

Decisão

•10/08/2018, 13:04

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 15:29

Decisão

•20/10/2017, 11:59

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 13:46

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 12:25

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 11:20

Decisão

•22/03/2016, 18:10

Decisão

•08/09/2015, 15:43

Despacho

•31/03/2015, 14:01

Ato Ordinatório

•09/02/2015, 14:35

Decisão

•03/07/2014, 18:08