Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013331-18.2025.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.333,51

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

RAFAEL ELEUTERIO VIANI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS LOVATO FILHO

OAB/SP 327509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2026, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:19

Julgada Procedente a Ação

22/08/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Domingos Lovato Filho (OAB 327509/SP) Processo 1013331-18.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Eleutério Viani - Vistos. Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se a ré através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, para contestar o feito, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2026, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:19

Julgada Procedente a Ação

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:20

22/08/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Domingos Lovato Filho (OAB 327509/SP) Processo 1013331-18.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Eleutério Viani - Vistos. Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se a ré através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, para contestar o feito, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:49

Recebida a Petição Inicial

12/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:46

Evoluída a classe de 241 para 14695

12/05/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 12:27

Decisão

•12/05/2025, 16:12