Execução de Título Extrajudicial 1125162-47.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1125162-47.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Gustavo de Léo (OAB 217989/SP), Patricia Fornari (OAB 336680/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP) Processo 1125162-47.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Ed. Nova Pompéia - Vistos. 1. Chamo o feito à ordem. Melhor compulsando os autos, verifico a existência de petição em peças sigilosas, que passo a analisar. 2. Defiro a expedição de ofício à plataforma virtual QUINTO ANDAR GRPQA ÇTDA - CNPJ: 16.788.643/0001-81, para que informem sobre a existência de contrato de locação em que os executados Davi de Avila Domingues CPF: 664.009.888-15 e Sonia Maria Fontes Domingues CPF: 326.167.118-18 figurem como locadores. Em caso positivo, proceda-se o bloqueio dos valores recebidos a título de locação. Servirá a presente decisão como ofício, bastando para tanto, que a exequente providencie a impressão e o encaminhamento, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados exclusivamente ao e-mail [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, constando no campo “assunto” o número do processo. 3. Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD dos executados Davi de Avila Domingues e Sonia Maria Fontes Domingues, até o limite do débito (R$ 11.495,85, conforme planilha de cálculo mais atualizada), na modalidade tentativa única. No prazo de vinte e quatro horas a contar da resposta e independentemente de nova ordem judicial, liberem-se os valores excedentes e transfiram-se os valores eventualmente bloqueados para conta judicial vinculada a este processo, de forma a evitar prejuízo às partes, tendo em vista que sobre os valores depositados judicialmente incidem juros e correção monetária, ao contrário dos valores bloqueados, sobre os quais não incide remuneração (nesse sentido: STJ, REsp. 1.426.205). Após a juntada aos autos do resultado da pesquisa, retire-se o sigilo da presente decisão, oportunidade em que as partes ficarão intimadas a respeito do resultado da diligência pela publicação desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico (salvo parte executada sem advogado cadastrado nos autos, conforme item "2" abaixo). 4. A publicação desta decisão em nome do advogado da parte executada marca o início do prazo de cinco dias para a apresentação de impugnação. Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, recolha, o exequente, as despesas para sua intimação postal, salvo se beneficiário da justiça gratuita, indicando também o respectivo endereço. Na sequência, expeça-se carta de intimação para apresentação de impugnação no prazo de cinco dias. 5. Não apresentada impugnação pela parte executada no prazo de cinco dias após a sua regular intimação, nos termos do item "2" desta decisão, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando autorizada a expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada à qual se atribuiu efeito suspensivo. Observe, o interessado, que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018). E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. 6. Se infrutífera ou parcialmente frutífera a diligência, a publicação desta decisão ou de eventual ato ordinatório para ciência marca o início do prazo de quinze dias para o exequente se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. São Paulo, 25 de março de 2025.

14/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Expedição de Mandado.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(24)