Agravo em Recurso Especial 1501567-93.2024.8.26.0537 - TJSP | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCELLO DONATO TASCA JUNIOR

CPF

Autor

VICTOR SQUILANTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

KALLIFFER RICARDO ERVENCIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANA MAHFUZ ADAMO

OAB/SP 213328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501567932024826053720260311103419

11/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de VICTOR SQUILANTE em 10/03/2026 para recurso

10/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186472/2026

04/03/2026, 20:51

Protocolizada Petição 186472/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 20:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:33

Não conhecido o recurso de MARCELLO DONATO TASCA JUNIOR e VICTOR SQUILANTE

27/02/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/02/2026, 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/02/2026, 13:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 13:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 13:14

-

•06/02/2026, 13:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 13:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 13:13

-

•06/02/2026, 13:13

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•06/02/2026, 13:12