Execução de Título Extrajudicial 1004817-27.2016.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004817-27.2016.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 15:58

Juntada - SAJ - Pedido de Arquivamento Juntado - Nº Protocolo: WBRE.26.70060282-3Tipo da Petição: Pedido de ArquivamentoData: 07/04/2026 11:26

07/04/2026, 11:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0645/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 04:05

Juntada

27/03/2026, 04:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0645/2026Teor do ato: Exequente, em 10 dias, manifeste-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça.Advogados(s): Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP)

26/03/2026, 22:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Exequente, em 10 dias, manifeste-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça.

26/03/2026, 21:26

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

26/03/2026, 21:24

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 068.2026/006281-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/03/2026 Local: Oficial de justiça - Nelson Barbosa Cajueiro

16/03/2026, 11:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0164/2026Data da Publicação: 30/01/2026

29/01/2026, 05:44

Juntada

29/01/2026, 05:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0164/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 421/422: expeça-se mandado de constatação e penhora, nos termos pleiteados pela exequente. Intime-se.Advogados(s): Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP)

28/01/2026, 13:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 421/422: expeça-se mandado de constatação e penhora, nos termos pleiteados pela exequente. Intime-se.

28/01/2026, 12:32

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBRE.25.70259230-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/10/2025 13:47

20/10/2025, 13:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 21:26

DECISÃO

•28/01/2026, 12:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0181/2019Teor do ato: Vistos. Cuidam-se os autos de ação executiva extrajudicial em que, diante da ausência de bens passíveis de penhora a satisfazer as pretensões do credor nos autos, fora direcionado ao juízo pedido de penhora de faturamento da executada. Primeiramente, este juízo deliberou acerca dos requisitos necessários ao deferimento do pedido, a saber, constatação de regular atividade empresária, nomeação de administrador para tanto e verificação se o deferimento da penhora não inviabilizará manutenção regular da empresa, forte nos princípios norteadores presentes na Lei 11.101/05 bem como no Código de Processo Civil (fl. 120). Feito isso, houve expedição de carta precatória para constatação, a qual cumprida positivamente, retornou com a informação de que a empresa esta em atividade, embora com a indicação de que apenas administrativamente (fl. 138). Neste ambiente, considerando toda a dilação fático probatória já tirada no feito em tela e de que os demais requisitos somente serão verificados pelo administrador nomeado, a medida merece acolhimento em percentual condizente com o valor perseguido nos autos e que não inviabilize o prosseguimento da atividade empresarial. Por analogia ao quanto vem decidindo este juízo em casos de penhora de salários e correlatos, o percentual a ser retido deve flutuar entre 10% e 30% dos valores líquidos, mostrando-se para o caso em tela ser o percentual de 20% apropriado e condizente com as pretensões do credor, respeitando-se ainda o princípio norteador previsto no artigo 805 do NCPC. Importa registrar que a jurisprudência deste tribunal tem autorizado a penhora do faturamento da pessoa jurídica em percentual suficiente à satisfação do crédito e ao mesmo tempo que não cause a quebra da empresa. Nessa linha: "PENHORA DE FATURAMENTO - Cumprimento de sentença - Ação declaratória de inexigibilidade de título Honorários advocatícios - Empresa executada em recuperação judicial - Constituiç

24/10/2019, 09:28

Decisão outras - Decisão - Vistos. Cuidam-se os autos de ação executiva extrajudicial em que, diante da ausência de bens passíveis de penhora a satisfazer as pretensões do credor nos autos, fora direcionado ao juízo pedido de penhora de faturamento da executada. Primeiramente, este juízo deliberou acerca dos requisitos necessários ao deferimento do pedido, a saber, constatação de regular atividade empresária, nomeação de administrador para tanto e verificação se o deferimento da penhora não inviabilizará manutenção regular da empresa, forte nos princípios norteadores presentes na Lei 11.101/05 bem como no Código de Processo Civil (fl. 120). Feito isso, houve expedição de carta precatória para constatação, a qual cumprida positivamente, retornou com a informação de que a empresa esta em atividade, embora com a indicação de que apenas administrativamente (fl. 138). Neste ambiente, considerando toda a dilação fático probatória já tirada no feito em tela e de que os demais requisitos somente serão verificados pelo administrador nomeado, a medida merece acolhimento em percentual condizente com o valor perseguido nos autos e que não inviabilize o prosseguimento da atividade empresarial. Por analogia ao quanto vem decidindo este juízo em casos de penhora de salários e correlatos, o percentual a ser retido deve flutuar entre 10% e 30% dos valores líquidos, mostrando-se para o caso em tela ser o percentual de 20% apropriado e condizente com as pretensões do credor, respeitando-se ainda o princípio norteador previsto no artigo 805 do NCPC. Importa registrar que a jurisprudência deste tribunal tem autorizado a penhora do faturamento da pessoa jurídica em percentual suficiente à satisfação do crédito e ao mesmo tempo que não cause a quebra da empresa. Nessa linha: "PENHORA DE FATURAMENTO - Cumprimento de sentença - Ação declaratória de inexigibilidade de título Honorários advocatícios - Empresa executada em recuperação judicial - Constituição do crédito que ocorreu com o trânsi

22/10/2019, 17:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0074/2016Teor do ato: Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Recolha o exequente, no prazo de 5 dias e sob pena de arquivamento, mais uma diligência do Oficial de Justiça, tendo em vista a característica do ato no processo de execução (citação e posterior penhora). Feito isso, determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, artigos 85, §§ 1º e 2º e 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, §1º.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos dez dias seguintes a efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º).Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (NCPC, art. 774, parágrafo único).É defeso ao oficial devolver o mandado com

28/04/2016, 09:12

Decisão outras - Decisão - Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Recolha o exequente, no prazo de 5 dias e sob pena de arquivamento, mais uma diligência do Oficial de Justiça, tendo em vista a característica do ato no processo de execução (citação e posterior penhora). Feito isso, determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, artigos 85, §§ 1º e 2º e 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, §1º.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos dez dias seguintes a efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º).Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (NCPC, art. 774, parágrafo único).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de

26/04/2016, 18:44

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Arquivamento Juntado - Nº Protocolo: WBRE.26.70060282-3Tipo da Petição: Pedido de ArquivamentoData: 07/04/2026 11:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0645/2026Data da Publicação: 30/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0645/2026Teor do ato: Exequente, em 10 dias, manifeste-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça.Advogados(s): Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Exequente, em 10 dias, manifeste-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 068.2026/006281-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/03/2026 Local: Oficial de justiça - Nelson Barbosa Cajueiro

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0164/2026Data da Publicação: 30/01/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0164/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 421/422: expeça-se mandado de constatação e penhora, nos termos pleiteados pela exequente. Intime-se.Advogados(s): Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 421/422: expeça-se mandado de constatação e penhora, nos termos pleiteados pela exequente. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBRE.25.70259230-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/10/2025 13:47

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