Execução Fiscal 0019570-26.2005.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2005

Valor da Causa

R$ 2.118,68

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Beatriz Dantas Braga

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

JOAQUIM BALBINO BOTELHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/02/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 09:40

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:19

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 04:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joaquim Balbino Botelho (OAB 66668/SP) Processo 0019570-26.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Joaquim Balbino Botelho - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:42

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/01/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 02:38

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/02/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 09:40

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:41

12/12/2025, 09:19

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 04:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joaquim Balbino Botelho (OAB 66668/SP) Processo 0019570-26.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Joaquim Balbino Botelho - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:42

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/01/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/11/2023, 14:20

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

08/11/2023, 13:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

29/09/2021, 15:30

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

22/06/2021, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2018, 18:51

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/07/2017, 16:26

Suspensão do Prazo

15/04/2016, 21:16

Suspensão do Prazo

12/03/2016, 00:13

Suspensão do Prazo

19/02/2016, 22:59

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/12/2015, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

02/07/2015, 13:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/07/2015, 13:30

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/09/2014, 17:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/08/2014, 17:49

Juntada de Carta

02/11/2013, 14:01

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 12:00

Aguardando Devolução de A. R.

24/10/2009, 12:00

Aguardando Remessa

07/08/2009, 12:00

Recebimento de Carga

05/08/2009, 16:45

Carga Outro

15/06/2009, 15:50