Execução de Título Extrajudicial 1086160-39.2022.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1086160-39.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1086160-39.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Indefiro o pedido de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais). Não há indícios da existência de bens segurados, planos de previdência ou títulos de capitalização em nome da parte executada, eis que deveriam constar da declaração de imposto de renda e a(o) exequente não trouxe qualquer indício nesse sentido. A pesquisa para bloqueio de valores em contas e aplicações financeiras já se efetivou via SISBAJUD (fls. 2403/2406), com resultado negativo. As corretoras e as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), Corretoras de Titulos e Valores Mobiliários (CTVM), (instituições financeiras que custodiam investimentos de devedores) e Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, desde de abril 2018, já estão respondendo ordens de bloqueio pelo sistema Sisbajud. O sistema passou a bloquear também recursos de devedores em contas de investimento de renda fixa (CDBs, COEs, LCIs, LCAs, etc), de renda variáve (ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA, etc) e cotas de fundos de investimento. São instituições participantes do sistema Sisbajud: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros - filiais no País, os bancos de 2 investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento. Aguarde-se a indicação de bens passíveis de constrição judicial, no arquivo (artigo 921, III do CPC). Int São Paulo, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

—

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(324)

Todos os documentos(32)