Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032774-06.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Partes do Processo

ANDRESSA TORRES AUGUSTO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLI RODRIGUES CASAES DA SILVA

OAB/SP 487826·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:24

Extinto o processo por desistência

16/11/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:03

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 05:37

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:24

Extinto o processo por desistência

16/11/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 13:36

Juntada de Mandado

05/09/2023, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 13:36

Juntada de Mandado

05/09/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabrielli Rodrigues Casaes da Silva (OAB 487826/SP) Processo 1032774-06.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andressa Torres Augusto Silva - Vistos. Considerando o postulado constitucional que resguarda o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde e o evidente perigo na demora, porque se trata de doença grave, defiro a antecipação da tutela para ordenar que as Secretarias Municipal e Estadual de

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 08:46

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:39

Decisão

•31/08/2023, 08:46