Embargos de Declaração Cível 1007977-18.2025.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcos Soares Machado

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Partes do Processo

JENSONS BRAZIL ENGINEERING S/S

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIHAD MENEZES

OAB/SP 300608·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE PAULI THOMAZ

CPF·Representa: Autor

CUSTODIO AMARO ROGE

OAB/SP 93094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

17/12/2025, 13:44

Acórdão registrado

12/12/2025, 15:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/12/2025, 13:30

Julgado

11/12/2025, 13:30

Inclusão em Pauta

24/11/2025, 11:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

22/10/2025, 12:31

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:13

Subprocesso Cadastrado

21/10/2025, 13:11

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 14:39

Despacho

•27/11/2025, 09:29

Despacho

•22/10/2025, 12:29