Execução de Título Extrajudicial 1017099-83.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017099-83.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 08:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1013/2026Data da Publicação: 28/04/2026

01/05/2026, 12:47

Juntada

01/05/2026, 12:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1013/2026Teor do ato: Providencie a parte autora/interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa para pesquisa eletrônica de acordo com o sistema a ser diligenciado (Infojud, Sisbajud, Renajud e análogas), conforme site do TJSP, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoAdvogados(s): Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Resende Reis (OAB 1623/MG), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR)

24/04/2026, 20:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie a parte autora/interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa para pesquisa eletrônica de acordo com o sistema a ser diligenciado (Infojud, Sisbajud, Renajud e análogas), conforme site do TJSP, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao

24/04/2026, 19:53

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

22/04/2026, 14:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0833/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 04:47

Juntada

06/04/2026, 04:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0833/2026Teor do ato: Vistos. A exceção de pré-executividade deriva de criação doutrinária e jurisprudencial para os casos de evidente nulidade ou flagrante irregularidade, bem como nas hipóteses em que se fazem presentes questões de ordem pública. No caso dos autos, as alegações manejadas pelo(a) excipente não se enquadram em nenhuma daquelas hipóteses, demandando, portanto, o ajuizamento de embargos à execução, com possibilidade de ampla cognição e produção de provas. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade. Aexceçãode pré-executividade se restringe às matérias que não dependem de provas e que se refiram a questões de direito, que sejam de ordem pública. Alegação da nulidade do título em razão desimulaçãoimplica fato modificativo do crédito que depende de embargos, não podendo ser conhecida pela presente via. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2101003-90.2025.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2025; Data de Registro: 10/10/2025) Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório (art. 921, III, do CPC) Int.Advogados(s): Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Resende Reis (OAB 1623/MG), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR)

05/04/2026, 15:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A exceção de pré-executividade deriva de criação doutrinária e jurisprudencial para os casos de evidente nulidade ou flagrante irregularidade, bem como nas hipóteses em que se fazem presentes questões de ordem pública. No caso dos autos, as alegações manejadas pelo(a) excipente não se enquadram em nenhuma daquelas hipóteses, demandando, portanto, o ajuizamento de embargos à execução, com possibilidade de ampla cognição e produção de provas. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade. Aexceçãode pré-executividade se restringe às matérias que não dependem de provas e que se refiram a questões de direito, que sejam de ordem pública. Alegação da nulidade do título em razão desimulaçãoimplica fato modificativo do crédito que depende de embargos, não podendo ser conhecida pela presente via. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2101003-90.2025.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2025; Data de Registro: 10/10/2025) Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório (art. 921, III, do CPC) Int.

05/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:32

Juntada - SAJ - Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70168976-0Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-ExecutividadeData: 31/03/2026 14:52

31/03/2026, 15:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0608/2026Data da Publicação: 12/03/2026

11/03/2026, 02:17

Juntada

11/03/2026, 02:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0608/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de Exceção de Pré-Executividade e documento(s) que a acompanha.Advogados(s): Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Resende Reis (OAB 1623/MG), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR)

10/03/2026, 18:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 19:53

DECISÃO

•05/04/2026, 14:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0159/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro, por ora, o arresto cautelar porquanto sequer foi realizada tentativa de citação do executado, bem como não restou demonstrado nos autos indícios de dilapidação de patrimônio ou intenção de se furtar da execução. Daí, segundo a sistemática processual, o principio da menor onerosidade ao devedor militara pela oportunidade inicial para que o debito seja quitado voluntariamente ou indicado bens pelo devedor. Proceda-se à citação, expedindo-se carta, para o pagamento do débito ou para oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias. A citação também servirá para que o devedor fique desde logo intimado a apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios do exequente em 10% (dez por cento) do valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do(a) exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Não comprovado o pagamento do débito e nem oferecidos bens, DEFIRO, desde já, (PENHORA/ARRESTO, conforme caso) através do sistema SISBAJUD, por uma única vez e pesquisas nos sistemas INFOJUD para obtenção da última declaração do(s) devedor(es) e RENAJUD, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es), intimando-se o credor(a), por ato ordinatório, para recolher as taxas respectivas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Havendo bloqueio de valores, ficam desde já penhorados/arrestados, independentemente da lavratura de termo, requisitando-se a transferência para conta ju

21/02/2025, 13:35

Decisão - SAJ - Vistos. Indefiro, por ora, o arresto cautelar porquanto sequer foi realizada tentativa de citação do executado, bem como não restou demonstrado nos autos indícios de dilapidação de patrimônio ou intenção de se furtar da execução. Daí, segundo a sistemática processual, o principio da menor onerosidade ao devedor militara pela oportunidade inicial para que o debito seja quitado voluntariamente ou indicado bens pelo devedor. Proceda-se à citação, expedindo-se carta, para o pagamento do débito ou para oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias. A citação também servirá para que o devedor fique desde logo intimado a apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios do exequente em 10% (dez por cento) do valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do(a) exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Não comprovado o pagamento do débito e nem oferecidos bens, DEFIRO, desde já, (PENHORA/ARRESTO, conforme caso) através do sistema SISBAJUD, por uma única vez e pesquisas nos sistemas INFOJUD para obtenção da última declaração do(s) devedor(es) e RENAJUD, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es), intimando-se o credor(a), por ato ordinatório, para recolher as taxas respectivas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Havendo bloqueio de valores, ficam desde já penhorados/arrestados, independentemente da lavratura de termo, requisitando-se a transferência para conta judicial. Restando positiva a citação, intime-se os

21/02/2025, 12:25

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1013/2026Data da Publicação: 28/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0833/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70168976-0Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-ExecutividadeData: 31/03/2026 14:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0608/2026Data da Publicação: 12/03/2026

Juntada

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