Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004928-48.2023.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2000

Valor da Causa

R$ 1.934.848,27

Órgão julgador

03 Civel de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

DERCIO MENUCCI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 17:47

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 08:14

Arquivado Provisoriamente

23/07/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:27

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:47

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 17:47

Decisão

•06/05/2025, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 17:47

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 08:14

Arquivado Provisoriamente

23/07/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:29

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 16:55

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:17

Juntada de Decisão

10/02/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 16:58

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:55

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/12/2024, 10:46

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:04

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:10

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 22:25

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 10:14

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2024, 13:41

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 09:37

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:06

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/07/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 12:08

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:14

Ato ordinatório

22/11/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/10/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:08

Ato ordinatório

17/10/2023, 12:08

Juntada de Ofício

17/10/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:45

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Pires Abrão (OAB 162163/SP), Juliana Miguel Zerbini (OAB 213911/SP) Processo 0004928-48.2023.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: DÉRCIO MENUCCI - 1. Constata-se que o demandado tem de implantar o AUXÍLIO-ACIDENTE (94). Prazo de 30 (trinta) dias. 1.1.Ad cautelam, emitir-se-á o ofício a APS (implantação do AUXÍLIO-ACIDENTE (94)). 2. Sob o procedimento dos arts. 534-535 do Código de Processo Civil, dê-se a intimação do demandado. 3. Intime(m)-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:39

Recebida a Petição Inicial

31/08/2023, 08:39

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:57

Determinada a Emenda à Inicial

17/04/2023, 11:57

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/04/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:28

Decisão

•10/02/2025, 16:55

Decisão

•29/01/2025, 16:58

Decisão

•07/12/2024, 10:46

Decisão

•12/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:09

Decisão

•15/08/2024, 13:41

Decisão

•12/08/2024, 09:37

Decisão

•10/07/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:08

Decisão

•31/08/2023, 08:39

Decisão

•17/04/2023, 11:57