Procedimento Comum Cível 1006359-52.2019.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 27.723,91

Órgão julgador

02 Civel de Pinheiros

Processos relacionados

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Partes do Processo

REINALDO DE ALMEIDA BONILHO

CPF

Autor

FERNANDA SIMOES BONILHO

CPF

Autor

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

RUI DAS NEVES MARTINS

CPF

TERCEIRO

JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA CASTRO SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 209190·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·Representa: Réu

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Réu

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/SP 352839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/03/2026, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:04

Todas as movimentações(287)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 08:00

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:40

26/03/2026, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/03/2026, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/02/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de Alegações finais

20/02/2026, 21:32

Juntada de Petição de Alegações finais

18/02/2026, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 17:01

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:09

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:54

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 13:36

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 11:42

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:52

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 21:00

Suspensão do Prazo

06/06/2025, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 21:07

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Castro Souza Fernandes de Oliveira (OAB 209190/SP), Alessandro Mendes Cardoso (OAB 76714/MG), Helvecio Franco Maia Junior (OAB 77467/MG) Processo 1006359-52.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reinaldo de Almeida Bonilho, Fernanda Simoes Bonilho - Reqdo: Stellantis Automóveis Brasil Ltda - Vistos. Tendo em vista a alteração do nome da parte ré, conforme documentos de fls. 917/927, retifico seu nome no SAJ nesta data para que conste Stellantis Automóveis Brasil Ltda. Considerando a concordância da parte ré (fl. 942) e o decurso de prazo sem manifestação da parte autora (fl. 946), homologo os honorários periciais definitivos em R$ 8.000,00. Fls. 943/945: Ciente do depósito efetuado pela parte ré. Intime-se o perito nomeado para que dê início aos trabalhos periciais e do prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 13:41

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:43

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/03/2023, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:25

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 12:14

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/02/2023, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/05/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 19:21

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 19:19

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2021, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2021, 10:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/04/2021, 20:19

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 05:16

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 09:50

Decisão

22/03/2021, 13:15

Conclusos para decisão

22/03/2021, 11:29

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2021, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 08:14

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2021, 10:28

Conclusos para decisão

10/03/2021, 18:55

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 16:18

Conclusos para decisão

10/03/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 18:55

Decisão

23/02/2021, 16:38

Conclusos para decisão

23/02/2021, 14:26

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/02/2021, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 16:40

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/02/2021, 17:19

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 16:29

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais

05/02/2021, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 11:55

Decisão

19/01/2021, 14:58

Conclusos para decisão

19/01/2021, 11:09

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/01/2021, 12:32

Juntada de Petição de Alegações finais

18/01/2021, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 14:37

Decisão

16/12/2020, 15:49

Conclusos para decisão

16/12/2020, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 09:39

Conclusos para despacho

16/12/2020, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 09:30

Decisão

14/12/2020, 18:13

Conclusos para decisão

14/12/2020, 18:07

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 18:21

Decisão

17/11/2020, 16:43

Conclusos para decisão

17/11/2020, 15:05

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 00:09

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 16:40

Decisão

26/10/2020, 15:03

Conclusos para decisão

26/10/2020, 11:41

Conclusos para despacho

26/10/2020, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 13:07

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 00:27

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 23:56

Suspensão do Prazo

28/06/2020, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 06:56

Decisão

24/06/2020, 18:06

Conclusos para decisão

24/06/2020, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 00:05

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 17:59

Decisão

05/06/2020, 17:29

Conclusos para decisão

05/06/2020, 16:34

Conclusos para despacho

05/06/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 14:59

Proferido Despacho

19/05/2020, 18:44

Conclusos para despacho

19/05/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 20:18

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 08:02

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 10:32

Decisão

03/04/2020, 17:15

Conclusos para despacho

03/04/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 14:56

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 12:18

Decisão

13/03/2020, 14:55

Conclusos para decisão

13/03/2020, 14:12

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 09:09

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 11:18

Proferido Despacho

12/02/2020, 13:59

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2020, 18:50

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2019, 14:16

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 18:56

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 09:41

Decisão

04/10/2019, 16:53

Conclusos para despacho

04/10/2019, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 12:08

Decisão

03/10/2019, 16:25

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 09:43

Decisão

06/09/2019, 14:11

Conclusos para decisão

06/09/2019, 13:58

Conclusos para despacho

05/09/2019, 18:26

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2019, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2019, 10:32

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2019, 19:39

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2019, 10:09

Expedição de Carta.

04/07/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 09:33

Decisão

25/06/2019, 16:27

Conclusos para despacho

25/06/2019, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 14:05

Decisão

24/06/2019, 14:10

Conclusos para decisão

24/06/2019, 14:01

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 13:48

Sentença

•27/02/2026, 12:52

Decisão

•26/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:56

Despacho

•19/11/2025, 13:36

Despacho

•22/08/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:21

Despacho

•12/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 06:55

Decisão

•14/02/2025, 13:41

Decisão

•02/03/2023, 13:37

Decisão

•02/02/2023, 12:14

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 08:00

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:40

Sentença

•27/02/2026, 12:52

Decisão

•26/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:56

Despacho

•19/11/2025, 13:36

Despacho

•22/08/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:21

Despacho

•12/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 06:55

Decisão

•14/02/2025, 13:41

Decisão

•02/03/2023, 13:37

Decisão

•02/02/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 10:01

Decisão

•22/03/2021, 13:15

Sentença

•11/03/2021, 10:28

Decisão

•23/02/2021, 16:38

Sentença

•10/02/2021, 17:19

Decisão

•19/01/2021, 14:58

Decisão

•16/12/2020, 15:49

Decisão

•14/12/2020, 18:13

Decisão

•17/11/2020, 16:43

Decisão

•26/10/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 13:18

Decisão

•24/06/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 15:58

Decisão

•05/06/2020, 17:29

Despacho

•19/05/2020, 18:44

Decisão

•03/04/2020, 17:15

Decisão

•13/03/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:31

Despacho

•12/02/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 14:16

Decisão

•04/10/2019, 16:53

Decisão

•03/10/2019, 16:25

Decisão

•06/09/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 10:32

Decisão

•25/06/2019, 16:27

Decisão

•24/06/2019, 14:10