Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1033041-75.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3551

Partes do Processo

SINEZIO DAS DORES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE DIAS CARMO

OAB/SP 312395·CPF·Representa: Autor

SOPHIA MÜLLER BOVO

OAB/SP 469579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2024, 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 20:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 09:31

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:07

Recebidos os autos

28/05/2024, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 04:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:14

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

09/06/2024, 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 20:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 09:31

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 09:31

Decisão

•15/02/2024, 17:14

28/05/2024, 13:07

Recebidos os autos

28/05/2024, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 04:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 07:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 19:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2024, 17:52

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 06:38

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:06

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 20:27

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 20:27

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2023, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 10:38

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 14:15

Classe retificada de 241 para 14695

08/11/2023, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 05:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 18:35

Conclusos para decisão

18/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2023, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 14:44

Conclusos para decisão

25/09/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 05:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 20:02

Juntada de Mandado

05/09/2023, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 20:01

Juntada de Mandado

05/09/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sophia Müller Bovo (OAB 469579/SP) Processo 1033041-75.2023.8.26.0602 - Petição Cível - Reqte: Sinézio das Dores - Vistos. Considerando o postulado constitucional que resguarda o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde e o evidente perigo na demora, porque se trata de doença grave, defiro a antecipação da tutela para ordenar que as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, dentro de 10 (dez) dias, forneça cirurgia de catarata e todo

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 08:46

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 08:00

Decisão

•02/02/2024, 17:52

Decisão

•31/01/2024, 06:38

Sentença

•12/01/2024, 20:27

Decisão

•14/11/2023, 10:38

Decisão

•18/10/2023, 18:35

Decisão

•25/09/2023, 14:44

Decisão

•31/08/2023, 08:46