Execução Fiscal 0017641-11.2012.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 518.635,22

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MELMAN KATZ

OAB/SP 311576·CPF·Representa: Réu

NICOLE GRIECO

OAB/SP 358380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/04/2026, 10:45

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/04/2026, 09:28

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:44

Apensado ao processo

05/11/2025, 16:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:35

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:46

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 10:45

Decisão

•07/04/2026, 09:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/04/2026, 10:45

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/04/2026, 09:28

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:44

Apensado ao processo

05/11/2025, 16:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:35

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Melman Katz (OAB 311576/SP), Nicole Grieco (OAB 358380/SP) Processo 0017641-11.2012.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Companhia Brasileira de Distribuiçao - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:59

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:47

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/08/2024, 12:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

07/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:47

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

19/05/2021, 17:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 18:10

Recebidos os Autos do Advogado

26/11/2019, 13:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/11/2019, 11:34

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 16:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

14/11/2019, 14:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

16/05/2017, 10:53

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

23/02/2017, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/01/2017, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 16:06

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 12:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

25/02/2016, 15:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

14/01/2016, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

03/12/2015, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 17:58

Serventuário

03/12/2015, 17:57

Expedição de Carta.

24/08/2015, 09:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2013, 12:00

Aguardando Digitação

24/05/2013, 12:00

Aguardando Digitação

24/09/2012, 12:00

Recebimento de Carga

07/08/2012, 16:09

Carga à Vara Interna

07/08/2012, 12:26

Distribuído por sorteio

06/08/2012, 15:12

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:58